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Conforme a Prefeitura, a Comic será responsável por selecionar os projetos culturais que receberão recursos do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (Fumic).
O colegiado terá cinco membros titulares e quatro suplentes, como o diretor-geral da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), que presidirá a comissão; dois representantes da Funalfa, indicados pela direção da Fundação; e dois especialistas da sociedade civil, escolhidos por meio de eleição no Conselho Municipal de Cultura (Concult). O mandato dos integrantes será de três anos, com nomeação pela portaria da Funalfa.
Além da criação da comissão, o decreto define as diretrizes para os editais do Programa Cultural Murilo Mendes. Cada um deverá informar o montante de recursos, os prazos e os critérios de seleção. O texto também prevê mecanismos de ações afirmativas e reparatórias, como cotas, bônus de pontuação e editais específicos para determinados territórios, povos e comunidades.
* Escrita por Mayara Fernandes sob supervisão de Roberta Oliveira
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