Comércio Legal: mais de 2.500 itens irregulares são apreendidos em Juiz de Fora

Cerca de 2.559 itens vendidos irregularmente foram apreendidos durante o mês de setembro pela Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp). A ação faz parte da operação Comércio Legal, que busca ordenar o espaço público e coibir o comércio irregular na cidade.

Conforme a Prefeitura, entre as mercadorias confiscadas estão óculos, meias,  bermudas, cuecas, luvas, toucas, calçados, bijuterias, sombrinhas, sabonetes, perfumes, panos de limpeza e de pratos. Alimentos como morangos, alhos, queijos, jabuticabas e laranjas. Itens eletrônicos e seus acessórios, como fones de ouvido, baterias de relógio, controles remotos, pilhas, capas, cabos e carregadores de celular também foram apreendidos.

Muitos desses produtos apreendidos chegam ao comércio sem nota fiscal ou sem qualquer documento que permita rastrear sua origem. Por isso, além da questão da ocupação irregular do espaço público, as apreensões buscam proteger o consumidor contra produtos de procedência desconhecida e combater a concorrência desleal com comerciantes regularizados.

Conforme prevê a legislação municipal, o vendedor irregular que desejar reaver sua mercadoria deve, no prazo de até 15 dias, protocolar o pedido no sistema Prefeitura Ágil, efetuar o pagamento da multa e da taxa de apreensão, além de apresentar nota fiscal que comprove a propriedade dos itens.

Os produtos não contestados dentro do prazo são doados. No caso de alimentos perecíveis, em boas condições sanitárias, o encaminhamento é feito imediatamente para instituições cadastradas. Já mercadorias de origem duvidosa ou sem condições de consumo não podem ser devolvidas e são descartadas.

*Escrita por Michel Santos sob supervisão de Roberta Oliveira