Câmara Municipal instala CPI para investigar gestão de emendas para saúde em Juiz de Fora
A CPI terá 120 dias a partir da instalação para a realização dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação conforme as regras regimentais.
Foi instalada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, nessa segunda-feira (19), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a destinação, a aplicação e gestão de emendas parlamentares impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Saúde nos últimos cinco anos. A Itatiaia entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Juiz de Fora, o espaço segue aberto para posicionamento sobre a CPI.
O presidente da Comissão é o vereador Sargento Mello Casal (PL); a CPI é composta ainda por Marcelo Condé (AVANTE), Pardal (UNIÃO), Letícia Delgado (PT) e Vitinho (PSB). Eles têm um prazo de 15 dias para se reunir e decidir a função dos membros.
A CPI terá 120 dias a partir da instalação para a realização dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação conforme as regras regimentais. Ao longo desse prazo, a comissão poderá requisitar documentos e informações, convocar gestores públicos, ouvir testemunhas, realizar diligências e inspeções e analisar procedimentos administrativos relacionados aos recursos das emendas.
A proposta da ação é verificar como os recursos de emendas parlamentares impositivas foram utilizados e apurar eventuais irregularidades, inconsistências ou falhas na execução e na prestação de informações. Estão previstos para investigação os valores empenhados, liquidados e pagos; os contratos, convênios, parcerias e processos de compra relacionados às emendas; os beneficiários dos recursos; e os serviços, obras e ações financiados.
A CPI também poderá verificar a existência de recursos não executados ou parcialmente executados e eventuais alterações, cancelamentos, remanejamentos ou mudanças na finalidade dos valores. A justificativa apresentada no Requerimento, do dia 26 de agosto de 2026, aponta dificuldades no acesso a informações sobre a execução das emendas e reclamações relacionadas ao funcionamento do sistema municipal de saúde.
O documento delimita a investigação aos recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Saúde, não abrangendo toda a Administração Municipal ou toda a política de saúde.
Ao final, a CPI deverá apresentar um relatório com suas conclusões. Caso sejam identificadas situações que demandem providências, o relatório poderá ser encaminhado aos órgãos competentes, como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Poder Executivo.
CPI ocorre após impasses com instituições de saúde em Juiz de Fora
A Comissão foi instalada pouco tempo após instituições de saúde e unidades hospitalares realizarem paralisação parcial no município, além do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus que chegou a restringir atendimentos, por falta de repasses da Prefeitura.
*Escrita por Michel Santos sob supervisão de Roberta Oliveira
Graduando em jornalismo pela UFJF, Michel Santos é estagiário da Itatiaia em Juiz de Fora. Apaixonado por esportes, videogames e fã aficcionado de automobilismo.