Assinado acordo que destina mais de R$ 9,5 milhões para projeto em Juiz de Fora

O repasse de R$ 9,6 milhões do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para o projeto "Reconstruindo Lares" em Juiz de Fora foi formalizado nesta terça-feira (25). O objetivo é permitir o retorno seguro dos moradores às residências.

O Fundo Especial do MPMG (Funemp), a Prefeitura, e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) assinaram o acordo que destina os recursos para recuperação de moradias atingidas pelas chuvas de fevereiro.

Com o valor repassado ao Fundo Municipal Especial para Calamidades Públicas (Fumecap), está previsto o atendimento a 192 famílias, com reformas em unidades habitacionais e intervenções em lotes que tenham sido objeto de ocorrência da Defesa Civil.

As chuvas de fevereiro deixaram o município em situação de calamidade, cujo decreto foi renovado no fim de semana, à véspera do vencimento. Segundo dados, foram mais de 8,2 mil ocorrências registradas pela Defesa Civil, com cerca de 2,7 mil moradias interditadas. O levantamento apontou ainda milhares de famílias desalojadas ou desabrigadas.

“O resultado deste projeto será visto quando as famílias puderem voltar para casa. É para isso que esses recursos estão sendo destinados. O Ministério Público tem também a capacidade de articular soluções que façam o recurso público chegar a quem precisa, com responsabilidade, transparência e controle”, afirmou a promotora de Justiça do MPMG, Danielle Vignoli Guzella Leite, que faz parte do Gabinete de Crise que acompanha as consequências das chuvas em Juiz de Fora.

Como o projeto será colocado em prática

O repasse dos R$ 9,6 milhões pelo Funemp será feito em parcela única para uma conta específica vinculada ao Fumecap. A execução será acompanhada mensalmente por relatórios técnicos e financeiros e estará sujeita à fiscalização e à prestação de contas ao MPMG e ao Funemp.

Segundo o MPMG, a seleção das famílias levará em consideração os registros da Defesa Civil, a possibilidade técnica de recuperação dos imóveis e critérios socioeconômicos, como a inscrição no CAD Único.

As ações incluem acompanhamento social, elaboração de projetos e orçamentos, aquisição de materiais, contratação e execução das obras, além do gerenciamento e da fiscalização das intervenções.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais será o interveniente técnico, inclusive no credenciamento de arquitetos e urbanistas e na fiscalização da regularidade profissional dos responsáveis pelos projetos e laudos.