Presidente do América celebra acordo do MPMG por obras do Independência

Márcio Vidal, presidente do Conselho de Administração do América, comemorou o acordo firmado pelo clube junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nesta quarta-feira (30), em relação a obras do Independência. 

O América e o MPMG assinaram um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, que encerrou um litígio entre as partes. O clube foi réu de uma ação que apurou possíveis irregularidades na reforma da Arena Independência, realizada com recursos públicos, entre os anos de 2010 e 2012.

O acordo prevê que, por cinco anos, o América assuma contrapartidas de interesse público estimadas em R$ 12,2 milhões. O clube deverá realizar campanhas sociais no estádio, torneio anual com escolas públicas ou entidades sociais.

Em entrevista, Vidal apontou que a pendência junto ao MPMG incomodava o clube. Adiante, o mandatário avaliou a situação que envolveu o América e prometeu que as contrapartidas não cessarão ao fim do período definido no trato com a entidade.

“A gente sai muito feliz. Era uma pendência que nos incomodava, mas o América, em toda a sua história, foi conhecido por causas sociais. O América sempre foi um formador de cidadãos. A gente estava sendo colocado como réu sem ter a menor culpa. O estádio foi pego pelo governo do Estado da época, a Fifa exigiu, e o América teve que ceder”, iniciou. 

“Não era justo a gente ter que arcar com um desembolso astronômico sem ter condição para isso. Com muito equilíbrio, o Ministério Público aplicou a nova legislação, nos isentou (dos valores). O América vai ter uma contrapartida como prestação de serviço, que serão várias”, continuou o mandatário.

“A gente já falou que não vai cessar no quinto ano, vamos continuar fazendo. Não tem problema algum a gente ceder o nosso espaço para a comunidade, para o nosso entorno, que, afinal de contas, é o objetivo do clube: formar cidadãos”, finalizou Márcio Vidal, presidente do Conselho de Administração do América. 

Promotor detalha caso e explica inclusão do América no processo

Já o promotor de Justiça, Leonardo Duque Barbarella, detalhou o caso em questão e indicou que a reforma do Independência sofreu com desvios, superfaturamentos e outras irregularidades. 

“O processo foi em 2016, mas o caso remonta à Copa de 2014. Havia uma exigência da Fifa de que o próprio Estado equipasse o estádio, tanto o Mineirão quanto o Independência. O Estado decidiu aportar, por imposição da Fifa, R$ 175 milhões em obras de reforma do estádio. Essa obra foi iniciada e houve desvios, superfaturamentos, várias irregularidades. O Ministério Público, então, ajuizou a ação contra agentes públicos envolvidos por ato de improbidade administrativa contra as empresas contratadas, e o América também foi envolvido como réu”, disse.

Na sequência, Barbarella explicou por que o América foi incluído como réu da ação que investigou improbidade administrativa nas obras de reforma do Independência. O representante do MPMG também detalhou uma mudança na lei que possibilitou a exclusão do América do processo, na condição de réu. 

“O América foi envolvido, porque, na época, a Lei de Improbidade exigia que todo o terceiro beneficiado por um ato de improbidade administrativa tivesse que ser responsabilizado igualmente aos particulares e agentes públicos. O América se tornou réu devido a esse fato”, iniciou. 

“A legislação mudou em 2021 e ela mudou este dispositivo específico. Ela passou a dizer que o terceiro beneficiado só será responsabilizado se ele concorreu ou induziu para a prática do ato”, acrescentou o promotor.

“Nesta circunstância, não havia indícios disso. O América entrou como réu, simplesmente porque a lei anterior dizia que quem se beneficiou do ato será responsabilizado”, encerrou Leonardo Duque Barbarella.