América e Ministério Público de MG selam acordo sobre reforma do Independência

América e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram, nesta quarta-feira (30), um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. O tratado marca o fim do litígio entre a entidade e o clube, que se viu envolvido em uma ação que apurou possíveis irregularidades na reforma da Arena Independência, realizada com recursos públicos, entre os anos de 2010 e 2012.

O acordo prevê que, por cinco anos, o América assuma contrapartidas de interesse público estimadas em R$ 12,2 milhões. O clube deverá realizar campanhas sociais no estádio, torneio anual com escolas públicas ou entidades sociais. Além disso, deverão ser disponibilizados espaços da Arena para atividades de interesse público, assim como a implementação de uma 'Sala Lilás', espaço dedicado ao acolhimento de mulheres, meninas e outras pessoas em situação de violência ou vulnerabilidade.

A fiscalização do cumprimento das obrigações será da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte. A homologação judicial do acordo garante o encerramento da ação em relação ao América, mas continuará em relação aos demais réus do caso.

A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo MPMG em 2015. A causa discutiu possíveis irregularidades no planejamento, contratação, licenciamento, execução e fiscalização das obras de reconstrução do Estádio Raimundo Sampaio (Arena Independência), realizadas com recursos públicos estaduais, além das condições previstas no Termo de Cessão de Uso do equipamento.

O acordo foi assinado pelo procurador-geral da Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, pelo promotor de Justiça Leonardo Duque Barbarella, pelo advogado-geral do Estado, Fábio Murilo Nazar, e, pelo América, o presidente do Conselho de Administração, Márcio Vidal Gomes da Gama, e pelo advogado Flávio Matos Saliba.

A reforma da Arena Independência

A Arena Independência passou por reformas entre 2010 e 2012, com o objetivo de transformar o estádio na principal alternativa para os jogos na capital mineira durante o fechamento do Mineirão para a Copa do Mundo de 2014, disputada no Brasil.

Oficialmente, a obra custou aos cofres públicos do Governo de Minas Gerais entre R$ 149 milhões e R$ 150 milhões. Os valores registrados, entretanto, geraram dúvidas e questionamentos dos órgãos responsáveis pelo controle. 

O orçamento inicial previsto era de R$ 46 milhões, mas houve um aumento de cerca de 220% nos custos, que seriam consequência de aditivos contratuais e de novas etapas na reforma, não previstas no projeto.

Segundo o ANPC, as investigações apontaram indícios de irregularidades relacionadas à elaboração dos estudos de viabilidade, à definição do prazo e das condições econômico-financeiras da cessão, ao planejamento e eventual fracionamento das obras, à descrição do objeto licitado, à emissão da ordem de serviço antes da obtenção do alvará, à celebração de aditivos contratuais e à fiscalização do cronograma físico-financeiro do empreendimento.

Entenda o acordo

O MPMG avaliou que as mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa passaram a exigir a demonstração de participação dolosa (intencional) de terceiro beneficiado, que, no caso, seria justamente o América.

Em relação ao Coelho, o MPMG concluiu que não foram identificados elementos suficientes para demonstrar que o clube tenha participado intencionalmente das irregularidades investigadas ou de quaisquer decisões administrativas da reforma.

O acordo destaca, ainda, que, com base nas evidências produzidas até o momento, não há demonstração de nexo causal entre a atuação do clube e o dano aos cofres públicos. A ação seguirá em relação aos quatro réus, pessoas físicas. 

As obrigações assumidas pelo América com o novo acordo

Com o acordo, o América se comprometeu a executar uma série de ações sociais e de interesse público na Arena Independência durante cinco anos. Veja lista abaixo.

• Veiculação de campanhas de interesse público no placar eletrônico da Arena em todos os jogos e eventos realizados no estádio;
• Realização anual de torneio de futebol voltado a estudantes de escolas públicas e participantes de projetos sociais, com utilização da estrutura da Arena;
• Disponibilização gratuita de espaços físicos do estádio para atividades de interesse público e projetos sociais;
• Instalação de mensagens e campanhas de conscientização em backdrops de entrevistas coletivas e em placas fixadas nas arquibancadas;
• Criação e manutenção de uma Sala Lilás destinada ao acolhimento de mulheres, meninas e outras pessoas em situação de violência ou vulnerabilidade;
• Realização de seis campanhas anuais nas redes sociais oficiais do clube, com participação de atletas do elenco profissional, voltadas a temas de interesse público.