O deputado federal mineiro Zé Silva (Solidariedade) apresentou na última quarta-feira (30), o Projeto de Lei 4288/2023 que tenta impedir a cobrança por transmissão às emissoras de rádio. O projeto surgiu após o Athletico receber uma decisão favorável que permite cobrar as emissoras de rádio para transmitirem as partidas do time. A decisão foi emitida pela Justiça do Paraná no dia 25 de agosto.
Na defesa do projeto, o deputado apontou que a decisão pode “prejudicar significativamente a democratização do acesso aos jogos e afetar a popularidade das modalidades esportivas”, disse Zé Silva.
Em contrapartida, o Athletico defende que a decisão favorável é uma evolução no meio esportivo. “O futebol encareceu e a tecnologia dos meios de comunicação e sua acessibilidade evoluíram. Com essa decisão, o CAP estabelece um tratamento justo e equilibrado em termos econômicos ao Direito de Arena explorado pelas rádios em suas transmissões e atribui devida contrapartida ao Club e seus jogadores, protagonistas do espetáculo desportivo”, afirmou o clube.
Zé Silva afirma que a cobrança pelas imagens que são distribuídas aos clubes e jogadores, conhecida como Direito de Arena, não deve ser aplicada às rádios por não se tratar de um meio audiovisual.
