A Justiça de Goiás definiu a data da primeira audiência na esfera criminal da Operação Penalidade Máxima. O juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 2ª Vara Estadual de Repressão ao Crime Organizado e à Lavagem de Capitais do Estado de Goiás, definiu o dia 12 de junho de 2025 para escutar as primeiras testemunhas do caso.
O grupo foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) em dois artigos diferentes. O artigo 41-D da Lei 10.671/2003 (Dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear o resultado de uma competição desportiva) pode resultar em prisão de 2 a 6 anos e multa. O artigo 1º, § 1º c/c art. 2º Lei n. 12.850/13 (organização criminosa) pode gerar reclusão de 5 a 10 anos, além de multa. As penas podem ser cumulativas.
A denúncia, recebida pela Justiça no dia 09/05/2023, conta com 13 réus. Entre eles, há jogadores como Eduardo Bauermann, Victor Ramos, Igor Cariús e Paulo Miranda (veja todos ao final da denúncia).
Neste primeiro momento, apenas testemunhas na denúncia serão ouvidas. Haverá nova data para o depoimento de testemunhas de defesa e interrogatório dos réus.
As ações do MP-GO são de esfera criminal. Não há relação com as punições impostas pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Os julgamentos ocorrem em órgãos separados pela natureza das ações. Além de infrigir normas de competições desportivas, o que é relacionado ao STJD, também são acusados de cometer crimes, onde entram as ações do Ministério Público.
Os denunciados
- Ícaro Fernando Calixto dos Santos (financiador)
- Luís Felipe Rodrigues de Castro (financiador)
- Victor Yamasaki Fernandes (financiador)
- Zildo Peixoto Neto (financiador)
- William de Oliveira Souza (financiador)
- Pedro Gama dos Santos Júnior (financiador)
- Eduardo Gabriel dos Santos Bauermann (jogador)
- Gabriel Ferreira Neris (jogador)
- Victor Ramos Ferreira (jogador)
- Igor Aquino da Silva (jogador)
- Jonathan Doin (jogador)
- Fernando José da Cunha Neto (jogador)
- Matheus Phillippe Coutinho Gomes (jogador)
