Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo pela Justiça da Itália, deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil em 2024. A corte definirá se o ex-atleta vai cumprir a pena no pais natal.
A última sessão de julgamento da Corte Especial do STJ está marcada para 19 de dezembro. Não há tempo hábil para realizar todos os trâmites jurídicos para definir a homologação da pena imposta pelo país europeu.
A Itália havia pedido a extradição de Robinho para cumprir a pena. No entanto, a Constituição veda a extradição de brasileiros natos. Assim, foi solicitada a homologação da pena na Justiça do Brasil para o cumprimento da pena no país sul-americana.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público já defenderam que a pena seja homologada e Robinho cumpra a pena no Brasil. Segundo a PGR, todos os pressupostos legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da transferência de execução penal foram cumpridos.
O caso Robinho
Robinho recebeu em dezembro de 2020 a pena de nove anos de prisão no caso que investigava a violência sexual contra uma jovem de origem albanesa, em 2013. O caso teria ocorrido em uma boate na Itália.
Em janeiro do ano passado, o atleta teve a condenação confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana. Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional.
A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.
A defesa entregou o passaporte do ex-jogador ao STJ. Ele está proibido de deixar o Brasil.
