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A decisão foi tomada pelo juiz Ricardo Dal Pizzol, da 2ª Vara Cível do TJSP, que determinou a remoção do conteúdo da plataforma. O magistrado entendeu que o vídeo ultrapassou os limites da liberdade de expressão e representou uma ofensa clara à honra da criança e de sua mãe.
O processo foi movido depois que a mãe relatou que, desde 2022, quando compartilhou imagens da filha recém-nascida nas redes sociais, a menina passou a ser alvo de comentários ofensivos sobre sua aparência. Segundo ela, traços físicos da bebê foram distorcidos em publicações e vídeos que tinham o objetivo de ridicularizá-la.
Em 2023, de acordo com a ação, as ofensas se intensificaram após Orochinho publicar um vídeo comentando uma reportagem sobre o caso. O conteúdo, intitulado “O tal bebê”, ultrapassou 300 mil visualizações. Para o juiz, o material funcionou como um catalisador de ataques, reunindo comentários negativos direcionados exclusivamente à aparência da criança.
Na decisão, o magistrado afirmou que não havia valor informativo no vídeo e que houve abuso no exercício do direito de expressão. Ele destacou que imagem, intimidade e honra também são direitos garantidos pela Constituição Federal.
A sentença fixou indenização de R$ 35 mil para a mãe e R$ 35 mil para a criança. O valor deve ser corrigido com juros desde a publicação do vídeo e, em valores atualizados, pode ultrapassar R$ 80 mil. O pedido de danos materiais foi negado por falta de comprovação de prejuízo financeiro.
A Justiça também determinou a remoção do vídeo, medida que foi cumprida após ordem judicial. No entanto, o pedido para excluir todo o canal do influenciador foi considerado desproporcional, já que não há menção à mãe ou à criança em outros conteúdos.
O Google, que também foi incluído na ação, não foi condenado. Segundo o juiz, provedores de hospedagem não são responsáveis pelo conteúdo produzido por usuários, salvo quando descumprem decisão judicial.
O caso transitou em julgado em agosto de 2025, quando se encerrou o prazo para recursos. Meses depois, porém, a defesa de Orochinho apresentou uma impugnação ao cumprimento de sentença, pedindo a anulação da decisão.
O influenciador alega que não teve conhecimento do processo porque a intimação foi recebida pelo porteiro de um endereço antigo e não chegou até ele. Segundo sua advogada, Isabelle Strobel, o youtuber precisa ter a oportunidade de se defender e sustenta que falas atribuídas a ele seriam, na verdade, comentários de terceiros destacados de forma crítica no vídeo.
A advogada da mãe e da criança, Tanila Savoy, classificou a medida como uma tentativa de atrasar o andamento do processo.
Agora, a Justiça deve analisar o pedido da defesa para decidir se a sentença será mantida ou anulada.
