O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello considerou que o ex-secretário da Receita Marcos Cintra exerceu seu direito à cidadania ao questionar alguns detalhes da apuração das eleições de 2022.
“É preciso ler a fala do Marcos Cintra, ele apenas exteriorizar uma preocupação e disse que se empunha a tomada de providências pela Justiça Eleitoral para verificar o fato. Fato que teria sido levantado no próprio Tribunal Superior Eleitoral. Que fatos são esses? Algumas seções não apresentarem um único voto para o candidato à reeleição”, afirmou Mello em entrevista à CNN.
No domingo (6),
“Conforme se verifica, Marcos Cintra utiliza as redes sociais para atacar as instituições democráticas, notadamente o Tribunal Superior Eleitoral, bem como o próprio Estado democrático de Direito, o que pode configurar, em análise preliminar, crimes eleitorais”, afirma a decisão de Moraes.
Para Marco Aurélio Mello, Cintra não tentou desmerecer o sistema eleitoral ou as urnas eletrônicas. “Evidentemente, ele exerceu um direito inerente à cidadania de expressar-se, de revelar uma preocupação. Ele não tentou desmerecer em si o sistema de urnas eletrônicas. A Constituição garante a liberdade de expressão e proíbe qualquer censura”, afirmou o ex-ministro do STF.
