O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, nesta terça-feira (6), que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) está inelegível e não poderá se candidatar nas eleições deste ano. O julgamento da candidatura de Silveira, ao Senado pelo Rio de Janeiro, ocorreu na tarde de hoje e terminou com seis votos a um contra o parlamentar. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento começou na última sexta-feira (2), quando cinco desembargadores votaram pelo indeferimento da candidatura de Silveira. O desembargador Tiago Santos pediu vistas do processo, que voltou à pauta do TRE-RJ hoje, quando decidiu votar favorável ao deputado federal. O julgamento terminou com 6 votos contrários e um a favor, após o voto da desembargadora Kátia Junqueira.
Daniel Silveira foi preso após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em 20 de abril deste ano. Ele foi condenado pela Corte a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por crimes contra a segurança nacional, a honra do Poder Judiciário e a ordem política e social do país, após incitar agressões aos ministros da Corte em um vídeo divulgado nas redes sociais em fevereiro do ano passado.
Um dia após a condenação, Silveira foi beneficiado por um indulto presidencial assinado por Jair Bolsonaro (PL).
