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Bolsonaro concede indulto a Daniel Silveira, condenado pelo STF

Deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em sessão nesta quarta-feira (20); ação independe de trânsito em julgado do processo

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Bolsonaro anunciou concessão de indulto a Daniel Silveira

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira (21), um decreto que concede 'graça constitucional' ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. Bolsonaro anunciou a concessão do indulto individual em um pronunciamento transmitido em seu canal de Youtube. 

"É um decreto que será cumprido", afirmou durante a transmissão.

A graça constitucional ou indulto individual é um perdão concedido pelo Presidente da República. Em seu pronunciamento, Bolsonaro afirmou, ainda, que essa é uma prerrogativa do presidente e que independe do trânsito em julgado da ação. Condenado pelo plenário do STF ontem, Daniel Silveira ainda pode recorrer da decisão. 

Condenação

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na noite desta quarta-feira (20), o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes contra a segurança nacional, a honra do Poder Judiciário e a ordem política e social do país, após incitar agressões aos ministros da Corte em um vídeo divulgado nas redes sociais em fevereiro do ano passado. Dos 11 ministros do Supremo, somente Nunes Marques votou contra a condenação do parlamentar. 

O primeiro voto durante o julgamento foi do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes que, além de pedir a condenação dele a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, pediu aplicação de multa de R$ 192,5 mil. Ele também pediu que o STF determine a perda de mandato do deputado e a suspensão de seus direitos políticos, ficando impedido de disputar nova eleição. Silveira é pré-candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro.

O voto de Alexandre de Moraes foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luís Fux. André Mendonça também pediu a condenação de Silveira, mas por outro motivo: coação no percurso do processo, sugerindo pena de 2 anos de prisão em regime aberto. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques foi o único a votar contra a condenação.