Redes de ensino têm até dezembro para enviar plano de expansão de creches

As redes de ensino têm até o dia 31 de dezembro para enviar seus planos de expansão de matrículas na educação infantil do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). O documento deve ser enviado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O material deve conter informações sobre o território em que está localizada a creche ou pré-escola, a oferta atual e as prioridades educacionais. Além disso, deve incluir o planejamento para a articulação entre as áreas da gestão municipal, a capacidade de financiamento e as estratégias de colaboração do estado.

As redes deverão seguir um guia disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC). A pasta também disponibilizou perguntas norteadoras para o desenvolvimento de cada etapa, explicação detalhada do plano, estrutura mínima, modelo e anexos sugeridos para o material.

Passo a passo

Ao acessar o Simec com a conta Gov.br, os secretários de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal deverão clicar na aba “Programas SEB-Simec”. Em seguida, acessar o módulo do Conaquei e, no primeiro momento, acessar a aba “Adesão”.

Realizada essa etapa, os secretários devem assinar o Termo de Responsabilidade da Política, informar quem será o coordenador técnico da política e responder à pergunta sobre o plano de expansão para a educação infantil.

Caso a rede já possua este documento, basta adicionar o arquivo no Simec, com a descrição do que já está sendo feito. São aceitos como planos de expansão de matrículas na Educação Infantil os Planos Municipais de Primeira Infância, o Plano Municipal de Educação e o documento oficial da secretaria municipal de educação prevendo expansão. Não é obrigatório ter plano para adesão.

Guia do MEC

1. Organizar a coordenação do trabalho: definir quem conduzirá o processo nas secretarias e detalhar como deve ser feita a articulação com áreas estratégicas, como finanças, obras e assistência social.
2. Levantar a oferta e a demanda: reunir e consolidar dados sobre a oferta municipal, incluindo crianças em lista de espera, a demanda manifesta para creche (de zero a três anos e 11 meses) e população não atendida na pré-escola (de quatro a seis anos e nove meses), cuja matrícula é obrigatória.
3. Identificar as prioridades territoriais de atendimento: definir os locais com maiores déficits de oferta e os públicos com prioridade no atendimento, observada a legislação nacional e com base nos diagnósticos.
4. Analisar a capacidade de expansão da rede: Isso implica compreender como a secretaria municipal ampliará a oferta por meio da reorganização do atendimento na rede existente, da necessidade de construção de novas unidades, da retomada de obras paradas e da adequação de imóveis públicos, garantindo as condições de acessibilidade e inclusão.
5. Definir metas, estratégias e cronograma: traduzir o diagnóstico em decisões concretas para nortear as ações.
6. Prever financiamento e condições de implementação: estimar custos, identificar fontes de financiamento e articular o plano aos instrumentos de planejamento e orçamento.
7. Considere equipe, funcionamento e qualidade da oferta: contemple no documento a necessidade de contratação de pessoal, a formação, a gestão, a alimentação, a inclusão e o acompanhamento das condições de oferta.
8. Formalizar, validar e acompanhar: validar o plano nas instâncias municipais definidas pelo ente, formalizar administrativamente e encaminhar ao MEC no prazo vigente. O documento final deve prever mecanismos de acompanhamento, revisão e transparência.