CMBH aprova proposta que define regra para atuação de professores na educação infantil
Texto foi aprovado por unanimidade em segundo turno nesta quinta-feira (3) e segue para sanção da Prefeitura de BH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (3), por unanimidade, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica da cidade que estabelece uma regra para a atuação de professores na educação infantil em tempo integral.
A norma define que as funções de magistério na turma com essas características serão exercidas exclusivamente por professores ocupantes de cargos públicos efetivos providos mediante concurso público.
A proposta veda, portanto, a substituição por profissionais de apoio, monitores ou outros agentes sem atribuição docente.
A Prefeitura de BH, que assume a autoria do projeto, diz que a medida busca conferir “maior segurança jurídica, estabilidade institucional e continuidade pedagógica” à política pública de educação infantil em tempo integral.
“A alteração proposta, ao vedar a substituição de professores integrantes da carreira do magistério público municipal por profissionais sem atribuição docente, reforça os princípios constitucionais da valorização do magistério público, do concurso público e da garantia de padrão de qualidade do ensino, além de preservar a natureza pedagógica das atividades desenvolvidas na Educação Infantil”, afirma o prefeito Álvaro Damião (União).
Nuno Krause é repórter de política da Rádio Itatiaia. Antes, ficou dois anos no portal Itatiaia Esporte. Formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), acumula passagens também por Bahia Notícias, Jornal A TARDE e Rádio Salvador FM.