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Flexibilização de calendário escolar para Copa Feminina de 2027; saiba como funciona

Proposta que dá autonomia a sistemas de ensino para ajustar férias segue para sanção presidencial após aprovação de projeto.

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Escola • Marcelo Carmargo/Agência Brasil

O Senado aprovou, na quarta-feira (18), o projeto de lei que flexibiliza a adaptação do calendário escolar para a Copa do Mundo Feminina de 2027. A proposta segue para sanção presidencial.

Com a aprovação, os sistemas de ensino públicos e privados passam a ter autonomia para decidir se organizam as férias de modo a coincidir com o período da competição, sem a obrigatoriedade que vigorava na legislação anterior. A Copa do Mundo Feminina está prevista para o Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.

O que muda na prática

O PL 3.481/2026 altera a Lei 15.421, que obrigava redes públicas e privadas a ajustar os calendários escolares para que as férias do primeiro semestre de 2027 cobrissem todo o período entre a abertura e o encerramento do torneio. Com a mudança, os sistemas de ensino poderão organizar as férias de forma que coincidam, tanto quanto possível, com a competição. A adequação deve respeitar as regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo os 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual.

A proposta é de autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto, na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Argumento pela flexibilização

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou o parecer favorável à proposta e defendeu que a obrigatoriedade de um calendário uniforme criaria dificuldades para estados que não receberão jogos da competição.

"Os sistemas estaduais e municipais têm autonomia na organização do seu calendário. Embora tenham que cumprir os 200 dias letivos, o formato da lei anterior aprovada estabelece a obrigatoriedade de o país inteiro ter o mês inteiro de férias", afirmou a senadora.

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