A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que prevê atendimento individualizado periódico para estudantes da educação especial, incluindo jovens, adultos e alunos em ensino remoto.
O projeto (PL 781/2022) segue para análise em outro colegiado do Senado, a Comissão de Educação (CE).
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que já garante apoio especializado na escola regular para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O texto deixa claro que esse apoio deve ser periódico e personalizado, atendendo às necessidades de cada estudante.
O objetivo é melhorar a aprendizagem de alunos que nem sempre recebem o suporte necessário, especialmente na educação de jovens e adultos e em situações de ensino remoto, como ocorreu durante a pandemia de covid-19.
O projeto também determina que o atendimento individualizado seja organizado por meio do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). Esse documento orienta o trabalho pedagógico na educação especial, incluindo adaptações curriculares e estratégias personalizadas de ensino.
Com Agência Senado
