O piso salarial dos professores da educação básica da rede pública será de R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor foi oficializado por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa última quarta-feira (21).
O reajuste representa um aumento de R$ 262,86 em relação ao piso de 2025, que era de R$ 4.867,77. Em termos percentuais, a correção é de 5,4%, ficando 1,5 ponto percentual acima da inflação acumulada no ano de 2025, medida pelo INPC, que fechou em 3,9%.
Piso vale para jornada de 40 horas semanais
O valor anunciado se aplica aos professores da educação básica da rede pública que cumprem jornada de 40 horas semanais. Para quem trabalha menos ou mais horas, o salário pode variar proporcionalmente.
O piso também não impede que estados e municípios paguem valores maiores, já que o montante definido pelo governo federal é o valor mínimo obrigatório.
Mudança evita reajuste simbólico de R$ 18
A edição da MP ocorreu após o critério anterior indicar que o reajuste do piso em 2026 seria de apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18. Caso fosse mantida, essa correção seria uma das menores já registradas e ficaria abaixo da inflação.
Novo critério soma inflação e crescimento das receitas do Fundeb
Com a nova Medida Provisória, o reajuste do piso passa a considerar dois fatores principais. O primeiro é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
O segundo é 50% da média da variação real das receitas provenientes das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb, calculada com base nos cinco anos anteriores ao ano do reajuste.
O texto também estabelece que o percentual de reajuste nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior, garantindo ganho real ou, ao menos, reposição inflacionária.
Adequação ao novo Fundeb
Segundo o Ministério da Educação, a mudança busca adequar a Lei do Piso às alterações introduzidas pelo novo Fundeb, criado por emenda constitucional.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país e é formado por recursos dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e por complementação da União.
Medida já está em vigor
O novo piso salarial já deve ser aplicado no próximo pagamento dos professores.
Agora, o texto segue para análise do Congresso Nacional, que tem prazo de até 120 dias para aprová-lo. Caso não seja validada pelos parlamentares dentro desse período, a MP perde a validade.
