MEC abre prazo para adesão e renovação de faculdades no Prouni 2026

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (26) o edital para adesão, renovação de adesão e emissão de termo aditivo das instituições privadas de ensino superior ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao segundo semestre de 2026.

O documento traz as datas para que as mantenedoras interessadas regularizem os processos. As instituições têm desta quarta-feira (27) até o dia 16 de junho para manifestar interesse em aderir ou renovar a participação no programa, por meio do Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni).

O prazo para emitir os termos aditivos vai até o dia 19 de junho. O período para retificação das informações cadastradas é de 20 a 25 de junho.

É necessário que as mantenedoras interessadas comprovem regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para participar. O programa também tem como pré-requisito a ausência de pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Vale lembrar que, após decreto assinado no dia 1º de abril deste ano, a regra que determina a quantidade mínima de vagas no Prouni mudou. A quantidade de bolsas para ações afirmativas deve seguir, no mínimo, a proporção da população de cada estado. O percentual de bolsas deve ser igual ao número de pessoas que se declaram indígenas, pardas ou pretas, e também de pessoas com deficiência, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O texto também determina que, quando houver uma bolsa em ampla concorrência, obrigatoriamente a faculdade deverá ofertar pelo menos uma bolsa para cotistas por curso, turno, local de oferta e instituição para as cotas.