Governo define novo piso salarial para professores da educação básica no Brasil

O governo federal sancionou, nesta sexta-feira (19), a lei que determina o piso salarial para profissionais da educação básica no Brasil. A norma fixa o valor em R$ 5.130,63, o que representa um aumento de 5,4% em relação ao ano passado, quando o piso foi fixado em R$ 4.867,77.

A medida atinge professores com jornada de 40 horas semanais. Os efeitos financeiros valem a partir de janeiro de 2026.

A lei também atualizou a definição de profissionais do magistério. Agora, aqueles que atuam em funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional, também se enquadram na categoria. Profissionais contratados temporariamente e os que atuam na educação infantil também serão contemplados.

A nova regra ainda definiu que o piso salarial será atualizado todos os anos pelo Ministério da Educação (MEC), com ato publicado até o último dia útil de janeiro. O cálculo deverá considerar:

• Variação anual do índice nacional de preços ao consumidor (INPC);
• Metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

Além disso, o reajuste não poderá ser menor que a inflação medida pelo INPC, nem superior à variação das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, incluindo as complementações da União. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.

O MEC deverá divulgar todos os anos a memória de cálculo utilizada na atualização do piso, com dados detalhados sobre receitas, metodologia e série histórica, em plataforma de dados abertos.