MEC recebe contribuições para novo marco regulatório da educação a distância até sexta (14)

O Ministério da Educação (MEC) encerra, nesta sexta-feira (14), o prazo de recebimento de contribuições para a consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação oferecidos na modalidade de Educação a Distância (EaD) no Brasil.

A atualização das diretrizes busca adaptar as normas vigentes às transformações digitais e estabelecer novos critérios de acompanhamento acadêmico, com foco no aprimoramento da qualidade do ensino superior. Prevista no Decreto nº 12.456/2025, a iniciativa é aberta a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino públicas e privadas, além da sociedade civil.

Como participar

Para enviar sugestões, os interessados devem realizar o login na plataforma Brasil Participativo utilizando a conta Gov.br.

1. Acesso ao texto: a proposta de referência está disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas.

2. Formulário de perfil: ao responder à consulta, é necessário preencher um questionário sociogeográfico. O governo federal destaca que as informações coletadas são anônimas e voltadas exclusivamente para fins estatísticos e elaboração de políticas públicas.

O que muda nas diretrizes da EaD

A minuta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE (CES/CNE) traz novas exigências e parâmetros de qualidade para a modalidade, organizados em quatro pilares principais:

• Regulamentação do ensino semipresencial: definição de critérios e porcentagens mínimas para carga horária presencial obrigatória (como atividades de laboratório e extensão), combinadas com aulas síncronas (em tempo real) e atividades assíncronas no ambiente virtual.

• Critérios para mediação pedagógica e docência: fixação de parâmetros de atuação para professores e tutores, incluindo regras de interatividade e suporte acadêmico.

• Infraestrutura dos polos de apoio: estabelecimento de requisitos mínimos de tecnologia e atendimento acadêmico nos polos presenciais.

• Acompanhamento estudantil: diretrizes pedagógicas para o suporte contínuo aos estudantes ao longo da graduação.

Próximas etapas

Após o encerramento do prazo na sexta-feira, o MEC iniciará a etapa de sistematização das propostas recebidas, programada para ocorrer entre os dias 15 e 22 de agosto. As sugestões analisadas servirão de base para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução do CNE.