O déficit de policiais penais está, cada vez mais, esbarrando nas atividades de ressocialização, como o banho de sol. O kit higiene enviado pelas famílias também não está sendo entregue. E a comida, essa tem sido difícil de engolir! Essas são algumas denúncias feitas por familiares de presos que cumprem pena no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
“Enviei um kit no dia 28 de dezembro e até o momento ele não foi entregue. Não é só para o meu filho que eles não estão entregando. Inclusive, na última visita, ele me disse que estão entregando alimentação azeda. Teve uma vez que a comida estava tão azeda que os agentes deram leite no lugar da marmitex. Situação desumano aquele presídio”, disse a mãe de um dos detentos à reportagem da Itatiaia.
Enquanto isso, o Sindicato dos Policiais Penais de Minas (Sindppen), afirma que na Nelson Hungria, o déficit chega a 70%. E a falta de profissionais, é o que vem desencadeando a precariedade na prestação do serviço.
“Existe um déficit muito grande de policiais penais. Então fica difícil manter a ordem, a paz e o dever” explicou Jean Otoni, presidente do Sindppen.
“Esses kits chegam na unidade, passam por uma triagem e, depois, têm que ser entregue aos custodiados. Mas, como não tem policiais penais para fazer o atendimento, então o recebimento fica prejudicando”, acrescentou.
Ele reforçou o problema grave com alimentação entregue aos policiais e aos presos. “Péssima qualidade. Se encontra barata, moscas e varejeiras. Em todo o estado estamos realizando a operação de fiscalização, chamada Maná, no qual policiais estão mandando para o sindicato vídeos e fotos com todas essas situações insalubres”, acrescentou.
O Juiz Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais de Contagem afirma que todas as denúncias feitas pelos familiares dos presos e pelos policiais penais, foram constatadas durante inspeções na unidade. Ele afirma que são problemas que vêm se agravando e o risco para a segurança está cada vez maior.
“Temos conhecimentos que já foram feitas várias tratativas com o próprio estado. Agora, há promessa de que no futuro a cozinha que confecciona a alimentação dos presos retorne para dentro da Nelson Hungria. Em 2018, eu já previa que a alimentação iria azedar devido à logística de confeccionar tantas marmitas em uma cozinha externa, passar pelo transporte, passar pela revista e, depois, passar para a distribuição nos pavilhões da Nelson Hungria - que é uma unidade imensa. Tudo isso dentro de marmitex de isopor”, disse.
“Quando eu soube da notícia, eu instalei um procedimento e mandei comunicar a diversos órgãos públicos sobre os problemas que viriam do fechamento da cozinha”, acrescentou.
O juiz também disse ter conhecimento sobre a demora hoje na entrega dos kits em razão do baixo efetivo de policiais. Já em relação à falta de atividades de ressocialização, o magistrado explica o impacto social. “A pena aplicada tem um caráter retributivo, mas essa pessoa tem que pagar pelo que ela fez e tem que ter uma oportunidade de sair dali com uma reflexão feita, com um encaminhamento. Então, nós não podemos apenas achar que depositando os presos dentro de uma unidade prisional, nós estamos resolvendo problema”, finalizou.
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança (Sejusp), informa que não procedem as denúncias sobre possíveis problemas com a alimentação no Complexo Penitenciário Nelson Hungria.
E que por força de contrato, caso a direção da unidade prisional identifique algo que torne a alimentação imprópria para consumo, a empresa fornecedora deverá realizar a pronta substituição, sem ônus para o Estado. Sobre a cozinha, as tratativas para a reativação já estão em andamento. A obra está licitada e o projeto pronto.
Quanto aos kits de higiene, houve uma demora pontual nas entregas de uma parte destes kits devido ao alto volume de materiais recebidos, no entanto, o problema já foi resolvido.
Já sobre o efetivo, por questões de segurança, a Sejusp informou que não divulga número de policiais penais em unidades específicas; em todo o Estado há cerca de 16 mil policiais penais.
