O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nessa quinta-feira (18) que recorreu de decisão da 16ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), que indeferiu pedido de liminar na ação que ajuizou contra o Estado de Minas Gerais e a Taquaril Mineração para que fossem suspensas as licenças ambientais concedidas ao Complexo Minerário Serra do Taquaril, a ser instalado na área da Serra do Curral, em Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.
No recurso enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o MPF pede que a decisão seja reformada e que as licenças sejam suspensas em razão de terem sido concedidas sem a consulta à Comunidade Quilombola Mango Nzungo Kaiango, que o Ministério considera indispensável, já que a comunidade residente na área de influência do empreendimento, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O recurso destaca, ainda, que a “relação histórica, espiritual, da comunidade Manzo Ngunzo Kaiango com a Serra do Curral – inclusive com a Mata da Baleia –, já foi amplamente documentada e reconhecida pelo Poder Público nos dossiês que embasaram o reconhecimento do quilombo Manzo Ngunzo Kaiango como patrimônio cultural do Município e do Estado”.
Para o MPF, “a conduta do Estado de Minas Gerais, ao ignorar a obrigatoriedade da consulta, macula do vício de nulidade de todo o procedimento em que foram concedidas as licenças ambientais em favor de um empreendimento altamente poluidor, que afetará recursos naturais que viabilizam a manutenção das práticas culturais, sociais e religiosas da comunidade quilombola de Manzo”.
A Itatiaia entrou em contato como Governo do Estado que respondeu, por meio de nota, que não comenta ações judiciais. “Em respeito aos ritos forenses e à divisão dos Poderes, o Governo de Minas não comenta ações judiciais e informa que, quando intimado, se pronuncia nos autos dos processos.”
Também entramos em contato com a Tamisa e aguardamos posicionamento.
