O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal contra a mineradora Tamisa pelo desmatamento de área de Mata Atlântica previsto no projeto de mineração da Serra do Curral. O órgão quer que a empresa apresente um aval do Ibama para que uma área de mais de 100 hectares de mata possa ser retirada.
Para o MPF a anuência do Ibama independe da aprovação do licenciamento ambiental obtida pela Tamisa no Comitê de Política Ambiental (Copam) do Governo de Minas e está prevista da Lei da Mata Atlântica.
"É essa legislação que impõe a obrigatoriedade de anuência prévia do órgão ambiental federal para qualquer supressão vegetal nesse bioma”, explica o procurador da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva, que assina a ação. Ainda de acordo com ele, “equivocadamente, o órgão licenciador estadual dispensou tal obrigação com base em mero parecer, não vinculante para a Administração, o qual, por sua vez, fundamentou-se em analogias contrárias ao que determina a lei”, completa.
Mineração na Serra do Curral
O projeto do Complexo Minerário da Serra do Taquaril (CMST), da Taquaril Mineração S.A (Tamisa), teve a Licença Prévia e a Licença de Instalação aprovadas no dia 30 de abril em uma reunião da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) que durou cerca de 13 horas.
A autorização rendeu uma série de ações na Justiça estadual e federal para tentar suspender o licenciamento, o que ainda não ocorreu.
O empreendimento, dividido em duas fases, prevê a exploração de 31 milhões de toneladas de minério e a retirada de mais de 100 hectares de Mata Atlântica, o equivalente a uma área de 100 campos de futebol, aproximadamente.
O projeto é classificado como de grande porte e com grande potencial poluidor.
Danos
De acordo com o MPF, o complexo minerário “causará impactos ambientais múltiplos e expressivos em bioma especialmente protegido, afetando negativamente a fauna e a flora locais, com repercussão em corpos d’água, qualidade do ar, estabilidade geológica e composição da paisagem.”
Resposta
A reportagem entrou em contato com a Tamisa e aguarda posicionamento sobre a ação.
