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Para se ter uma ideia, a carga tributária média cobrada no país em 2022 foi de 40,82%, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
O professor convidado da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio, Gabriel Quintanilha, vai além, afirma que o brasileiro não tem “noção nenhuma” da carga tributária que paga e diz que a situação deveria causar “revolta”.
“Se o brasileiro tivesse essa informação, provavelmente se revoltaria ainda mais com a falta de contraprestação, com a falta de serviços públicos por parte dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Infelizmente essa falta de informação faz com que o Brasil seja um país onde a alta carga tributária não reflete a qualidade dos serviços públicos prestados.”
O diretor de negócios do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Carlos Pinto, também acredita que a população não tem consciência do quanto paga de tributos. Ele acredita que a presença da alíquota de imposto na nota fiscal, obrigatória desde 2014, já trouxe algum avanço, mas mesmo assim ainda falta interpretação.
“Qualquer informação já é relevante. Antes, não existia muita transparência, agora há. Eu tenho até uma opinião polêmica sobre esse assunto, que é a de que a divulgação do percentual de impostos pode até atrapalhar o comércio. O consumidor vê que comprou uma geladeira de R$ 3 mil, mas pagou R$ 1,8 mil de impostos. Será que ele não vai pensar antes de comprar?”
Por outro lado, o professor da FGV explica que as alíquotas da nota fiscal são apenas uma estimativa e que, mesmo assim, o consumidor ainda não tem uma informação exata do quanto paga de imposto nem como eles incidem. Para Gabriel Quintanilha, o conhecimento sobre a carga tributária pode ajudar a população a exigir melhores serviços públicos.
“É muito importante que o cidadão saiba quanto ele tem que suportar de carga tributária, para que ele possa cobrar do Estado a contraprestação por aquele tributo. Afinal de contas, é por meio do tributo que o Estado existe e presta serviços à população. Hoje é muito difícil que o cidadão tenha esse acesso exato, já que o nosso sistema tributário é confuso e complexo.”
Como a reforma impacta a população?
Já que o sistema tributário atual é complexo, a reforma tributária vai simplificar as coisas? Segundo os especialistas ouvidos pela Itatiaia, ainda não é possível afirmar isso, já que a reforma só vai entrar efetivamente em vigor após a aprovação das leis complementares que vão regular e “dar forma” ao novo código tributário.
Por exemplo, a unificação do ICMS e o ISS só vai acontecer após a aprovação de uma lei complementar que deve criar o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). É a mesma situação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deve englobar o Pis, Pis-Importação, Cofins e Cofins-Importação, segundo a Câmara dos Deputados.
“Com relação ao consumidor final, ainda não é possível prever qual impacto que a reforma tributária vai trazer, porque a lei complementar é que efetivamente vai trazer as alíquotas que serão aplicadas nós”, explica o professor convidado da FGV Direito Rio, Gabriel Quintanilha.
Reforma Tributária
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Confira pontos da reforma:
Basicamente, a PEC da reforma tributária unifica cinco tributos:
IPI, PIS e Cofins, (federais);
ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.
Estes impostos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado (IVA): um gerido pela União e outro por estados e municípios. Há prazos de transição para unificar tributos entre 2026 e 2032, quando os impostos atuais seriam extintos.
(Com informações de Enzo Menezes)
