O Plano Safra 2022/23, principal instrumento governamental para financiamento da agricultura brasileira, foi lançado, ontem, (29) com aportes de R$ 340,88 bilhões. O montante supera a expectativa de produtores e representantes de entidades ligadas ao agro. Mas será suficiente para cobrir os custos de produção, com a alta dos insumos e fertilizantes dos últimos meses?
No início de maio, o ministro da Agricultura, Marcos Montes, havia dito que buscaria algo próximo dos R$ 300 bilhões, valor que já superaria em quase R$ 50 bilhões o programa anterior. Em termos de porcentagem, o valor total reflete um aumento de 36% em relação ao plano anterior.
Para o vice-presidente da CNA e presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da entidade, José Mário Schreiner, “o plano “é robusto” ao trazer um volume recorde em recursos. Para ele, as medidas anunciadas foram as possíveis diante das dificuldades enfrentadas no momento tanto no Brasil como no mundo, com inflação e taxas de juros alta, além do encarecimento dos custos de produção. “O desafio agora é fazer com que esses recursos cheguem o quanto antes aos produtores”, falou.
Taxas de juros abaixo da Selic
O secretário de Política Agrícola do MAPA, Guilherme Bastos, fez a apresentação dos principais números, destacando que todas as taxas de juros estão abaixo da Selic, com crédito mais competitivo para os pequenos e médios agricultores. Segundo Bastos, desde o início do governo, a destinação de recursos controlados para esses dois públicos dobrou.
Ele disse que o MAPA está trabalhando com o Ministério da Economia e com o Banco Central para melhorar a previsibilidade do orçamento necessário para a equalização da taxa de juros, do seguro rural e de outras políticas do Ministério. “Sem dúvida, esse será um legado para o setor, para os próximos anos, e para o país se firmar como peça chave na geopolítica internacional”.
Repercussão
“O Plano Safra 2022/2023 contribuirá para um ciclo fértil para a agropecuária brasileira. Está muito melhor do que o esperado. Garantir o acesso a ferramentas de mitigação de risco com esse seguro rural robusto e recursos que financiem todas as cadeias produtivas, estimulando a produção nacional, não é apenas uma questão econômica, mas principalmente de segurança alimentar global”, Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras)
“Para nossa surpresa positiva, e também como resultado de um trabalho da CNA que enviou documento ao MAPA com reinvindicações importantes, tivemos um aumento significativo em termos do aporte financeiro, com taxas de juros que ficaram abaixo dos dois dígitos tanto para o pequeno, como para o médio produtor rural. O plano anunciado, ontem, dá tranquilidade para a classe rural e para a população que pode ter a certeza de que terá comida boa e barata em sua mesa. Vamos poder continuar produzindo de forma sustentável, ofertando empregos no campo e mantendo importantes postos de trabalho na pecuária leiteira, na cafeicultura e lavouras em geral. Sabemos das dificuldades do mundo, mas temos garantido, por ora, que uma das nossas molas, que é o setor produtivo do agro, terá tranquilidade para trabalhar e contribuir para que o Brasil continue avançando”, Antônio Pitangui de Salvo, presidente do Sistema FAEMG/SENAR
Custeio e comercialização
Do total de recursos disponibilizados, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação ao ano anterior. Outros R$ 94,6 bilhões serão para investimentos (+29%).
Os recursos com juros controlados somam R$ 195,7 bilhões (alta de 18%) e com juros livres R$ 145,18 bilhões (alta de 69%). O montante de recursos equalizados cresceu 31%, chegando a R$ 115,8 bilhões na próxima safra.
A melhoria do acesso do produtor ao crédito rural foi assegurada não só pelo aumento nas disponibilidades de recursos, mas também pelo estabelecimento de taxas de juros compatíveis com a atividade rural e em níveis favorecidos, comparativamente às taxas livres de mercado.
Com a taxa básica de juros da economia (Selic) em 13,25% atualmente, buscou-se preservar, prioritariamente, elevações menores para os beneficiários do Pronaf e do Pronamp, garantindo financiamento adequado para esses públicos.
O próximo Plano Safra também aposta na diversificação das fontes de financiamento, com a disponibilização de mais recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para a aquisição de direitos creditórios do agronegócio.
Foi estabelecido um aumento, de 50% para 70% na faculdade de uso dos recursos da LCA para a aquisição desses direitos creditórios. A expectativa é que a medida gere uma maior participação do mercado de finanças privadas do agro, com a expansão de títulos como a CPR, CDCA, CRA, além da LCA.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, destacou que, além de priorizar a agricultura familiar e os pequenos e médios produtores, o novo Plano também contempla as linhas de crédito para a sustentabilidade ambiental e a ampliação do armazenamento nas propriedades rurais, um dos gargalos do agro no Brasil, que produz muito mais grãos do que sua capacidade de armazenar.
Segundo ele, os recursos vão ajudar o Brasil a fazer a sua parte para atender à demanda mundial por alimentos. “Nossos produtores vão colocar o Brasil ainda mais na condição de grande fornecedor de alimentos seguros e de qualidade para os brasileiros e para o mundo”, disse.
Principais Resoluções do Plano
· Dos R$ 340,8 bilhões, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação ao ano anterior, enquanto R$ 94,6 bilhões serão para investimentos (+29%).
· Os recursos com juros controlados tiveram expansão de 18%, com montante de R$ 195,7 bilhões, e o volume com juros livres cresceu 69%, chegando a R$ 145,1 bilhões. O total de recursos equalizados cresceu 31%, totalizando R$ 115,8 bilhões.
· O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terá um montante de 36% a mais do que em relação ao PAP passado, com R$ 53,6 bilhões, e taxas de juros de 5% (produção de alimentos e socio biodiversidade) e 6% (demais produtos).
· Já o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) terá volume de recursos de R$ 43,75 bilhões, um aumento de 28% em relação à safra passada, com juros de 8% ao ano.
· Para o Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), que financia tecnologias sustentáveis na propriedade, serão liberados R$ 6,19 bilhões, com taxas de juros de 7% ao ano para recomposição de reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APP) e 8,5% para as demais atividades.
· O Inovagro terá R$ 3,51 bilhões com juros de 10,5% ao ano. Para o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que financia investimentos necessários à ampliação e à construção de novos armazéns, serão disponibilizados R$ 5,13 bilhões, com taxas de juros de 7% ao ano para investimentos em armazenagem com capacidade de até 6 mil toneladas, e de 8,5 % ao ano para as demais finalidades.
