Servidor federal não terá reajuste acima da inflação em 2027, diz ministro

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta segunda-feira (15) que o governo não concederá reajuste acima da inflação para os servidores em 2027. Segundo o chefe da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um gatilho do arcabouço fiscal vai permitir apenas o aumento pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A declaração foi dada ao podcast Warren Política, do economista Felipe Salto. Na ocasião, os dois debatiam os rumos da política fiscal, onde Durigan defendeu um equilíbrio entre a política de benefícios sociais e as contas públicas, e defendeu a regra criada pelo ex-ministro Fernando Haddad (PT).

“A gente aprimorou o marco fiscal durante a nossa gestão para criar gatilhos adicionais. Por exemplo, ano que vem não teremos ganho real de aumento para o servidor público, o que está autorizado é o aumento pela inflação. O que é um ganho, em especial no primeiro ano de governo. Esse debate não tem como fugir”, disse Durigan.

O arcabouço fiscal foi criado pelo governo em 2023, como um substituto ao antigo teto de gastos, que limitava o crescimento das despesas pela inflação. A nova regra fiscal limita o crescimento anual dos gastos do governo a 70% do aumento da receita primária, limitado a um ao crescimento real da despesa de no mínimo 0,6% ao ano e no máximo 2,5% ao ano.

Essa regra só é válida caso o governo cumpra a meta de resultado primário do ano anterior ao da elaboração do orçamento. No caso de descumprimento da meta de resultado primário, o crescimento da despesa fica limitado a 50%. Nos últimos anos, o governo trabalha com uma meta de déficit zero, quando os gastos e as receitas se equilibram.

Porém, o gatilho aprovado no fim de 2024 determina que, caso haja um rombo nas contas do governo (déficit primário), a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários ficará proibida. Esse resultado também limita os gastos do governo com pessoal, como salários e encargos sociais. Em 2025, o governo registrou déficit de R$ 55 bilhões.