PEC que amplia autonomia do Banco Central vai ao plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central. O texto estende à instituição a independência administrativa, financeira, contábil e orçamentária, além da autonomia operacional já prevista em lei desde 2021.

A proposta também altera a natureza jurídica do Banco Central, que passaria a ser uma entidade pública de natureza especial, com regime orçamentário próprio e receitas próprias.

 

O parecer aprovado pelo colegiado prevê ainda a inclusão do Pix na Constituição. O texto estabelece que o sistema de pagamentos instantâneos continuará sob gestão do Banco Central e permanecerá gratuito para pessoas físicas.

A matéria foi aprovada em votação simbólica e agora seguirá para análise do plenário do Senado. A expectativa é que o texto seja discutido na próxima semana.

Antes da votação final, porém, a proposta ainda deve passar por negociações e poderá sofrer alterações. Para ser aprovada, a PEC precisa obter o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.