Imposto do pecado não deve encarecer cachaça em 2027; setor teme aumento futuro e mercado clandestino

Medida provisória estabelece alíquota de 20% para a bebida, em substituição ao IPI. Pequenos produtores terão descontos de até 40%, enquanto representantes do setor alertam que aumentos futuros podem estimular o mercado clandestino e trazer riscos à saúde pública.

A entrada em vigor do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, não deve provocar aumento da carga tributária sobre a cachaça em 2027. A avaliação é de Edilson Jardim Viana, presidente da Comissão de Cachaça da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), que analisou os efeitos da Medida Provisória nº 1.399, publicada pelo governo federal na quarta-feira (4).

A medida estabelece uma alíquota de 20% para a cachaça e outras aguardentes de cana. Segundo Edilson, o percentual foi definido para compensar a saída do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mantendo, inicialmente, o nível de tributação já praticado.

“Até então, da forma que foi publicada, não haverá aumento de imposto por conta desse imposto do pecado. O pessoal da Fazenda compensou o IPI, que era 20%. Colocaram para 2027 essa alíquota do Imposto Seletivo no mesmo valor do IPI, que já ia sair. Então, elas por elas, para não ter um novo imposto, o imposto do pecado ficou alinhado com o valor que saiu do IPI”, explicou.

O dirigente ressalta, entretanto, que as alíquotas estabelecidas são provisórias. O Ministério da Fazenda tem até 31 de maio de 2027 para encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta com os percentuais definitivos, que poderão entrar em vigor em 2028.

“É tudo provisório. O governo ainda pode mandar, até maio do ano que vem, as novas alíquotas. Aí é que a gente não sabe se vai manter isso. O impacto seria para 2028, não mais em 2027”, afirmou.

Pequenos produtores terão descontos no imposto

Outro ponto destacado por Edilson é o tratamento diferenciado para os pequenos produtores. A medida provisória prevê descontos na alíquota do Imposto Seletivo conforme o volume anual de produção.

Os benefícios estão divididos em três faixas

• * Até 50 mil litros por ano: desconto de 40%;
• * Acima de 50 mil até 125 mil litros: desconto de 20%;
• * Acima de 125 mil até 250 mil litros: desconto de 10%.

A diferenciação busca reduzir o impacto da nova tributação sobre os pequenos fabricantes e alambiques artesanais, que têm participação importante na cadeia produtiva da cachaça brasileira.

Setor alerta para risco de informalidade e problemas de saúde pública

Apesar da previsão de estabilidade tributária em 2027, representantes do setor demonstram preocupação com possíveis aumentos futuros. O vice-presidente da Comissão de Cachaça da Faemg, Roger Sejas, avalia que uma elevação excessiva dos impostos pode produzir um efeito contrário ao pretendido pelas políticas de controle do consumo de bebidas alcoólicas.

Na avaliação do dirigente, o encarecimento da bebida produzida dentro das exigências legais pode estimular a informalidade e ampliar a comercialização de produtos clandestinos.

A preocupação é que consumidores passem a procurar alternativas mais baratas, sem garantia de procedência e controle sanitário. Esse cenário pode representar um problema de saúde pública, diante dos riscos associados ao consumo de bebidas sem fiscalização adequada.

O setor defende que a definição das alíquotas considere os impactos econômicos sobre os produtores, especialmente os pequenos alambiques, e os possíveis efeitos sobre a concorrência com o mercado informal.

Cobrança começa em fevereiro de 2027

A cobrança do Imposto Seletivo está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, respeitando a chamada noventena, prazo constitucional de 90 dias entre a publicação da medida e o início da exigência do tributo.

A transição também envolve o IPI, que terá suas alíquotas zeradas para a maior parte dos produtos a partir de janeiro de 2027. O governo, entretanto, encaminhou proposta para prorrogar temporariamente a cobrança do IPI até o início efetivo do Imposto Seletivo. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional.

Para o setor da cachaça, portanto, o principal ponto de atenção está na definição das alíquotas definitivas para 2028. Além da carga tributária, os representantes da cadeia produtiva defendem que a regulamentação considere a sustentabilidade dos pequenos negócios, a formalização dos produtores e a segurança dos consumidores.