Entenda o processo de falência do Grupo Dolly

As procuradorias do estado de São Paulo e da Fazenda Nacional protocolaram, nesta quarta-feira (1º), em São Paulo, pedido conjunto pela falência das empresas que compõem o Grupo Dolly, responsável pela famosa marca brasileira de refrigerantes.

O pedido foi direcionado à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que conduzia há quase oito anos a recuperação judicial do grupo. Iniciado em 2018, o processo foi extinto, sem conclusão, em maio deste ano. A empresa então passou a considerar uma recuperação extrajudicial, buscando acordo com seus credores fora da Justiça. Porém, a Dolly não foi capaz de cumprir os requisitos legais para seguir com o novo processo.

Os procuradores sustentam que o grupo utilizou a recuperação judicial para ganhar tempo sem efetivamente regularizar seus débitos tributários, suspendendo execuções fiscais e impedindo medidas de constrição patrimonial.

A União e o estado de SP afirmam que todas as tentativas tradicionais de cobrança foram frustradas.

A petição destaca que o passivo fiscal era apresentado como a principal causa da crise, mas nunca foi efetivamente equacionado. O passivo tributário da empresa é avaliado em R$ 15,746 bilhões em inscrições de dívida ativa. Segundo o documento enviado pelas procuradorias, grande parte desse valor é considerada exigível e sem garantias suficientes.

Os procuradores descrevem manipulações contábeis, sucessões societárias e confusão patrimonial entre as empresas do grupo, de modo que a ação aponta a existência de um suposto esquema para manipular a contabilidade, promover sucessões societárias e confundir o patrimônio entre as empresas, visando suspender execuções fiscais e impedir medidas de constrição patrimonial.

Em nota, o grupo disse que não foi oficialmente citado ou intimado de qualquer decisão judicial. Eles também reafirmaram a "confiança na justiça" e disseram que vão adotar todas as medidas processuais cabíveis, sem elas cíveis ou criminais.

"O grupo ressalta seu compromisso histórico com a regularidade de suas operações e com o diálogo institucional com as autoridades fiscais, e informa que continuará prestando esclarecimentos à medida que o processo evoluir, sempre com base em fatos e documentos, e por meio de seus canais oficiais", disse.