Ibram apresenta propostas para mineração aos candidatos à Presidência
Medidas para 2027 a 2030 incluem ampliação do mapeamento geológico, incentivo a minerais estratégicos, mudanças no licenciamento e combate à mineração ilegal
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) divulgou aos candidatos à Presidência da República uma série de propostas para o setor mineral no período de 2027 a 2030. As medidas envolvem pesquisa mineral, exploração de minerais críticos e estratégicos, licenciamento ambiental, infraestrutura, tributação e combate à mineração ilegal.
Entre as prioridades está a ampliação do mapeamento geológico do território brasileiro. Segundo o Ibram, apenas 28% do país possui atualmente mapeamento em escala considerada adequada. A entidade sugere ampliar os levantamentos na escala 1:50.000 e criar mecanismos para atrair investimentos privados para a pesquisa mineral.
Para estimular o financiamento de novos projetos, o Ibram sugere a criação de um ecossistema voltado à pesquisa mineral, com participação de capital de risco e incentivos tributários transferíveis. A referência é o modelo canadense conhecido como Flow-Through Shares, utilizado para estimular investimentos em atividades de exploração mineral.
A entidade também aponta medidas para ampliar a participação brasileira nas cadeias ligadas à transição energética e às novas tecnologias. Entre elas estão a definição de segmentos prioritários na política industrial, o incentivo a Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a criação de um plano diretor de infraestrutura para transportes e energia.
As mudanças sugeridas também passam pela tributação e pela legislação trabalhista. Entre elas estão a retirada da incidência do Imposto Seletivo sobre a mineração, a atualização das regras relacionadas à jornada de trabalho em atividades no subsolo e a vinculação de incentivos fiscais a investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Licenciamento e Agência Nacional de Mineração
A Agência Nacional de Mineração (ANM) aparece entre os pontos de atenção. A proposta é garantir orçamento e ampliar o quadro técnico da agência, além de estabelecer prazos para a análise de requerimentos e um cronograma para reduzir o estoque de áreas pendentes.
Na área ambiental, a agenda inclui a regulamentação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a padronização de procedimentos entre União, estados e municípios. Também estão previstas atualizações em regras específicas, como as relacionadas à proteção de cavidades naturais.
As relações com comunidades tradicionais também são abordadas. O Ibram aponta a necessidade de regulamentar procedimentos para consultas prévias e informadas e estabelecer critérios para a participação dessas comunidades em projetos de mineração.
Mineração ilegal
O combate à mineração ilegal é outro eixo das propostas. Uma das medidas é integrar mecanismos de inteligência financeira às forças de segurança para atingir a estrutura econômica das atividades ilegais, especialmente na Amazônia e em áreas de fronteira.
Ao mesmo tempo, a agenda prevê políticas de formalização para permitir que garimpeiros migrem para modelos de pequenas empresas de mineração, desde que atendam a critérios ambientais e sociais.
A mineração regularizada também é apresentada como uma possível ferramenta de proteção territorial, com monitoramento de invasões e recuperação de áreas degradadas por meio de incentivos econômicos.
Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), atualmente mestranda em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já atuou na Band Minas e na TV Alterosa.