Fundo Garantidor busca facilitar crédito para projetos de minerais críticos

O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) busca ampliar o acesso ao crédito para empresas que atuam na pesquisa e exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil. O mecanismo poderá beneficiar principalmente empreendimentos em fase inicial, que ainda não possuem produção ou patrimônio consolidado para obter financiamentos junto a instituições como o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

Segundo Germano Luiz Gomes Vieira, advogado e especialista no setor mineral, o fundo pode ajudar empresas com potencial geológico, mas sem estrutura financeira suficiente para avançar com os projetos.

“Quem dá garantia para uma empresa que ainda tem um capital baixo, uma potencialidade grande, mas não tem ainda uma produção? (...) Então você precisa de fundos garantidores.”

De acordo com a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que prevê a criação do fundo, a União está autorizada a integralizar até R$ 2 bilhões no FGAM. Nos seis primeiros anos, 0,2% da receita operacional dos projetos será destinado ao fundo, enquanto outros 0,3% irão para pesquisa e desenvolvimento da cadeia mineral.

Menor dependência de capital estrangeiro

Para Germano, o mecanismo também pode diminuir a necessidade de empresas brasileiras recorrerem a investidores estrangeiros para financiar as etapas iniciais dos projetos. Uma das alternativas utilizadas atualmente são os contratos de off-take, que envolvem a venda antecipada de parte da produção futura em troca de recursos.

“É quando uma empresa garante uma produção que ela vai ter futura antes mesmo dela se instalar. Aí ela recebe esse dinheiro de fora, na maioria das vezes, para ajudar a sua pesquisa.”

Com o fundo nacional, os empreendimentos poderão acessar linhas de crédito no país sem necessariamente recorrer ao capital estrangeiro.

“Com o fundo garantidor nacional fica muito mais fácil e a influência brasileira fica muito maior. Não precisa necessariamente ter empresas com matrizes estrangeiras para explorar esses minerais estratégicos.”

O especialista avalia que o mecanismo também pode ajudar a financiar a pesquisa mineral, etapa de maior risco do ciclo, até que os projetos alcancem condições para iniciar a produção.

“Ela vai poder pegar uma garantia do fundo garantidor para que consiga um empréstimo para concluir a sua pesquisa mineral.”