As prefeituras de Minas Gerais têm até o dia 20 de março para inscrever
De acordo com o edital, cada cidade pode contratar financiamentos a partir de R$ 300 mil, respeitando o limite de até 16% da Receita Corrente Líquida (RCL). O prazo de pagamento pode chegar a dez anos, com carência de até 18 meses.
As taxas de juros variam de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), e a garantia do empréstimo é a vinculação de receitas do ICMS. O edital também prevê taxa de análise de crédito de 2% sobre o valor financiado.
Os recursos podem ser aplicados em pavimentação, drenagem, saneamento, iluminação pública, geração de energia solar, construção e reforma de escolas e unidades de saúde, além da aquisição de máquinas, ônibus escolares e ambulâncias. O programa também amplia as possibilidades de investimento em sustentabilidade e soluções de cidades inteligentes, como sistemas de monitoramento e eficiência energética.
Todo o processo é realizado de forma digital, por meio da plataforma BDMG Digital, e inclui etapas com prazos definidos, como envio da proposta, aprovação de lei autorizativa pela Câmara Municipal e registro da operação no sistema do Tesouro Nacional.
Após a assinatura do contrato, o município deve apresentar os projetos executivos e realizar a licitação das obras ou aquisições. A liberação dos recursos ocorre de forma parcelada no caso de obras, conforme a execução, e em parcela única para a compra de máquinas e veículos. Como estabelecido no edital, os valores devem ser movimentados em conta bancária exclusiva do financiamento.
