Segurança jurídica e práticas ESG atraem investimentos para a indústria

O arcabouço jurídico brasileiro e estrangeiro impõe uma série de exigências ao setor industrial. São essas regras que norteiam a atuação das fábricas e o desenvolvimento do setor produtivo. A construção civil, por exemplo, depende da legislação municipal para erguer grandes empreendimentos; a indústria farmacêutica precisa seguir as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e empresas com potencial poluidor devem cumprir a legislação ambiental para funcionar.

O principal desafio, no entanto, é a constante mudança das regras ou a existência de normas consideradas ultrapassadas. Dados de um índice elaborado pelo portal JOTA em parceria com a escola de negócios Insper apontam que 87% das grandes empresas brasileiras não conseguem fazer planos de longo prazo devido ao cenário de instabilidade jurídica.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Raphael Lafetá, afirma que a falta de clareza também encarece os processos.

“A construção civil precisa se atualizar, precisa de uma transformação, a caminho de um processo industrial mais padronizado. Só que a gente tem uma pedra muito grande nesse caminho que chama-se legislação. Hoje a legislação, cada município tem autonomia na legislação da organização, dos seus espaços e das edificações que são feitas nos municípios. Imagina se a gente tem 5.569 municípios, cada um com sua lei. Como é que eu vou fazer um processo industrial se cada cidade tem que fazer um tipo de produto? Eu não consigo, então isso fica caro. No caso de Belo Horizonte, nós estamos com o PR para aprovar a mudança do hipercentro, possibilidade de construção no hipercentro”, explica.

Práticas ESG

Além da segurança jurídica, grandes empresas exigem, principalmente de seus fornecedores, a adoção de práticas ESG (Environmental, Social and Governance — Ambiental, Social e Governança). Muitas dessas companhias precisam reportar essas ações ao governo, enquanto investidores utilizam os critérios ESG como fator de decisão.

Embora as práticas sejam mais comuns entre grandes empresas, pequenas e médias ainda precisam se adaptar, segundo Marcelo de Souza e Silva, presidente do Sebrae.

“A grande empresa exige desse pequeno fornecedor industrial que ele tenha todo um complexo diferenciado, que tenha um produto de qualidade, os ESG necessários. Então ele tem que entender esse contexto. O que o Sebrae faz é ajudá-lo a entender isso e ajudar também na sua produção e também na sua venda cada vez mais qualificada”, explica.

A região da Cidade Industrial, em Contagem, na Grande Belo Horizonte, é um exemplo de interação entre as regras municipais e o setor industrial. Do lado do poder público, o prefeito de Contagem, Ricardo Faria, defende um diálogo permanente entre investidores e gestores municipais.

“Acho que é diálogo permanente com o setor produtivo. A gente precisa compatibilizar esse crescimento associado com qualidade de vida. Podemos fazer isso conversando, dialogando, modernizando as legislações. Recentemente a gente revisitou essas legislações e construímos um novo Código de Posturas da cidade”, conta.

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