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Compras no exterior: o que você precisa saber sobre limites, isenções e impostos

Com os gastos de brasileiros no exterior em alta, conhecer as regras de tributação, as cotas de isenção e os impostos sobre compras internacionais ajuda a evitar custos inesperados

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Imposto de Importação e ICMS são os dois principais tributos para compras fora do país
Imposto de Importação e ICMS são os dois principais tributos para compras fora do país • Freepik

Os brasileiros voltaram a gastar mais no exterior. Segundo o Banco Central (BC), as despesas internacionais somaram US$ 21,7 bilhões em 2025, acima dos US$ 19,7 bilhões registrados em 2024, atingindo o maior nível desde 2014 da série histórica iniciada em 1995. O avanço acompanha a retomada das viagens internacionais e o aumento das compras realizadas fora do país.

Nesse cenário, entender como funcionam os limites de compras no exterior, as regras de isenção e a cobrança de impostos tornou-se fundamental para quem pretende viajar ou comprar em sites estrangeiros. Conhecer a legislação evita problemas na alfândega, ajuda a calcular os custos reais da compra e permite aproveitar melhor os benefícios disponíveis.

Quais são os limites de compras no exterior?

Eles variam conforme a compra é realizada, seja durante viagem ou em lojas virtuais estrangeiras. No primeiro caso, a legislação brasileira estabelece uma cota de isenção para entrada de mercadorias no país. Entenda como funciona:

  • US$ 1.000 em compras realizadas durante viagens aéreas ou marítimas sem incidência de imposto;
  • US$ 1.000 adicionais para compras realizadas em lojas free shop na chegada ao Brasil;
  • Compras acima desse limite continuam permitidas, mas precisam ser declaradas à Receita Federal e ficam sujeitas à tributação sobre o valor excedente.
  • Alguns bens de uso pessoal podem ser considerados isentos da cota, desde que sejam compatíveis com a natureza da viagem e não caracterizem finalidade comercial

Entenda o funcionamento das compras internacionais pela internet

As regras para compras em marketplaces e e-commerces estrangeiros mudaram nos últimos anos com a criação do programa Remessa Conforme. Hoje, a tributação depende da participação da empresa nesse programa e do valor da compra. Na prática, o consumidor deve considerar:

  • Compras de até US$ 50 realizadas em empresas participantes do Remessa Conforme contam com isenção do Imposto de Importação, permanecendo sujeitas ao ICMS;
  • Compras acima desse valor podem sofrer incidência do Imposto de Importação, além do ICMS;
  • Empresas que não participam do programa seguem regras diferentes e podem gerar tributação integral desde valores menores.

Por isso, antes de finalizar uma compra internacional, vale verificar se o vendedor integra o programa e calcular todos os tributos envolvidos.

Impostos que podem incidir sobre compras no exterior

Os dois principais tributos são o Imposto de Importação e o ICMS, sendo que a forma de cobrança varia conforme o tipo de operação.

Compras durante viagens internacionais:

  • O imposto corresponde a 50% sobre o valor que exceder a cota de isenção;
  • A cobrança ocorre apenas sobre o excedente declarado.

Nas compras pela internet:

  • O Imposto de Importação pode chegar, em muitos casos, a 60% do valor do produto, conforme a categoria e as regras vigentes;
  • O ICMS, cuja alíquota varia entre os estados, normalmente gira em torno de 17% sobre a operação.

Antes de comprar, é importante considerar o preço final já incluindo tributos, frete e eventual variação cambial.

Como economizar e evitar problemas nas compras internacionais

Além de conhecer as regras fiscais, algumas medidas ajudam a tornar as compras mais seguras e econômicas. Entre as principais recomendações estão:

  • Planejar o orçamento antes da viagem;
  • Pesquisar preços no Brasil e no exterior;
  • Guardar todas as notas fiscais das compras;
  • Declarar corretamente os bens quando ultrapassar a cota de isenção;
  • Evitar produtos falsificados ou sem procedência;
  • Aproveitar os limites de compras em free shops quando fizer sentido;
  • Acompanhar a cotação da moeda antes da viagem.

Outro fator importante é escolher meios de pagamento que facilitem a gestão financeira durante a viagem. Algumas instituições, como o Inter, oferecem soluções voltadas para compras internacionais, incluindo conta global, cartão para uso no exterior, cashback em viagens e ferramentas que ajudam no controle dos gastos em moeda estrangeira.

FAQ - Perguntas frequentes sobre compras no exterior

Qual é o limite de compras no exterior sem pagar imposto?

Para viajantes que chegam ao Brasil por via aérea ou marítima, a cota de isenção é de US$ 1.000, além de outros US$ 1.000 para compras realizadas em free shops.

Compras internacionais pela internet têm isenção?

Depende. Compras de até US$ 50 feitas em empresas participantes do programa Remessa Conforme contam com isenção do Imposto de Importação, mas continuam sujeitas ao ICMS.

O que acontece se eu ultrapassar a cota de compras?

O excedente deve ser declarado à Receita Federal e será tributado conforme a legislação vigente, evitando multas e penalidades.

Celular comprado no exterior entra na cota?

Quando se trata de um aparelho para uso pessoal, utilizado durante a viagem e compatível com essa finalidade, ele pode ser considerado bem de uso pessoal e não integrar a cota de isenção.

Como calcular o imposto de importação?

Nas viagens internacionais, a cobrança corresponde a 50% sobre o valor que ultrapassar a cota de isenção. Já nas compras online, as alíquotas variam conforme a modalidade da importação e as regras aplicáveis.

Vale a pena comprar no exterior?

Depende da diferença de preço em relação ao mercado brasileiro, da cotação da moeda, dos impostos incidentes e dos custos de transporte. Fazer esse cálculo antes da compra ajuda a identificar se a economia realmente compensa.

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Jornalista com 20 anos de experiência em produção de conteúdo e edição para diferentes formatos e públicos. Destaque para trabalhos em veículo de imprensa - jornal impresso e digital, além de instituições públicas e entidades privadas, com foco em comunicação corporativa e assessoria de imprensa. Na Itatiaia, Rafael Passos é freelancer e colabora com conteúdos de GEO.

 

 

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