Lula assina decreto que muda regras do vale-alimentação; entenda
Normativa vai criar um teto para as taxas cobradas por empresas de voucher aos estabelecimentos comerciais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (11), um decreto que promove mudanças no vale-refeição e vale-alimentação, criando um teto de 3,6% na taxa cobrada pelas empresas aos restaurantes e estabelecimentos comerciais, além de um prazo máximo de 15 dias para o repasse do pagamento.
Sem uma regulamentação, a taxa média cobrada aos lojistas estava chegando em quase 6%, patamar bem acima do cobrado nos cartões de crédito (3,22%) e débito (2%). Segundo o governo, as empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras. O decreto vai enquadrar o vale dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
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O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirma que as taxas podem chegar a até 15%. Ele destaca que a cobrança era uma grande reclamação dos estabelecimentos comerciais, mas afirmou que não foi possível pactuar um acordo com as empresas que operam o serviço.
"Falam que vai cair muito a lucratividade, mas o governo do presidente Lula não pode aceitar que a lógica de prejuízo dessas empresas e acabem prejudicando o trabalhador lá na ponta", afirmou Marinho após a reunião com Lula no Palácio do Alvorada.
Supermercados esperam custo menor
Em entrevista ao CNN Money, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Glassi, disse que as mudanças permitem um maior acesso aos comércios do país. “Todo comércio passará a aceitar o voucher refeição e alimentação”, disse.
Segundo ele, os pequenos varejistas têm dificuldade de aceitar o pagamento com as altas taxas cobradas. "A partir [da assinatura do decreto devemos ter] a redução das taxas para que o nosso setor possa contribuir ainda mais na redução da inflação e no abastecimento da população brasileira”, afirmou Glassi.
[read_too_auto query_format="category" posts_limit="3" posts_origin="economia" title="Leia também"][/read_too_auto]Segundo o governo, as mudanças devem dar maior liberdade ao trabalhador para escolher o benefício, mantendo o valor integral do pagamento. Também deve haver uma garantia de uso exclusivo para alimentação, vedando o voucher para outras finalidades.
"Com essas mudanças, o governo busca fortalecer o Programa de Alimentação do Trabalhador, garantindo que o benefício cumpra seu papel original: promover saúde e bem-estar, estimular a economia e fortalecer o setor de alimentação no país", disse o Palácio do Planalto
Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.