Idade mínima para aposentadoria do INSS será elevada em 2024

As exigências para aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão se alterar e ficar mais rígidas a partir de 2024.

A reforma da Previdência, aprovada em 2019, estabeleceu um novo sistema de aposentadoria que exige idade mínima e tempo de contribuição mais altos do que o sistema anterior, além de uma série de regras transitórias para os trabalhadores que já estavam contribuindo para a Previdência Social antes da reforma.

Em 2024, a idade mínima para aposentadoria será de 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. O tempo de contribuição mínimo também será elevado, para 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Regra de pontos

Além disso, a regra de pontos, que combina idade e tempo de contribuição, também será mais rígida. Em 2024, a pontuação mínima para aposentadoria será de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens.

Para se aposentar pela regra dos pontos, o trabalhador deve atingir a pontuação mínima exigida e também cumprir o tempo de contribuição mínimo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

A pontuação mínima para aposentadoria aumenta um ponto a cada ano, até chegar ao limite de 100 pontos para mulheres (em 2033) e 105 pontos para homens (em 2029).

A seguir, um resumo das exigências para aposentadoria pelo INSS em 2024:

Idade mínima:

• Mulheres: 58 anos e 6 meses
• Homens: 63 anos e 6 meses

Tempo de contribuição mínimo:

• Mulheres: 30 anos
• Homens: 35 anos

Regra de pontos:

• Mulheres: 91 pontos
• Homens: 101 pontos

Reforma da previdência

A reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso em 2019, é uma medida polêmica que gerou debates acalorados na sociedade brasileira no governo Bolsonaro, em 2019. Essas mudanças visam a reduzir o déficit da Previdência Social, que é a diferença entre os gastos e as receitas do sistema previdenciário.

As principais mudanças estabelecidas pela reforma da Previdência são:

1. A idade mínima para aposentadoria foi elevada para 62 anos no caso das mulheres e 65 anos para os homens. Antes da reforma da Previdência, a regra estabelecia idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.
2. O tempo de contribuição mínimo também foi elevado, para 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
3. A pontuação mínima para aposentadoria através da regra de pontos chega a 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.
4. A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta.
5. A aposentadoria rural foi mantida, mas com idade mínima mais alta.
6. As regras para concessão de pensão também foram alteradas. A idade mínima para os dependentes que não sejam inválidos ou deficientes passou de 16 anos para 21 anos. (Dependentes inválidos são aqueles que, por motivo de doença ou acidente, não podem exercer atividade laborativa que lhes garanta a subsistência)
7. O tempo de contribuição mínimo para os dependentes que não sejam inválidos ou deficientes foi extinto. Isso significa que, diferente da regra anterior, eles não precisam ter contribuído para o INSS por um período mínimo de tempo para ter direito à pensão por morte.
8. O valor da pensão por morte para dependentes inválidos ou deficientes passou a ser de 100% da média dos salários de contribuição do segurado falecido, sem limite de idade.
9. O valor da pensão por morte para outros dependentes passou a ser de 50% da média dos salários de contribuição do segurado falecido, acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%.

O que é o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão federal responsável pela execução dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no Brasil.

O INSS é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Também é responsável pelo cadastro dos segurados do RGPS e pelo controle do recolhimento das contribuições previdenciárias.

Os segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) são todos os trabalhadores que exercem atividade remunerada, seja como empregado, trabalhador autônomo, contribuinte individual ou facultativo. Ou seja, não só os trabalhadores com carteira assinada (CLT) têm acesso ao benefício.

O INSS é financiado por contribuições de trabalhadores, empregadores e do governo federal. Os trabalhadores contribuem com 11% do salário-de-contribuição, os empregadores contribuem com 20% do salário-de-contribuição e o governo federal contribui com 50% do salário-mínimo.

Os benefícios previdenciários do INSS também contribuem para garantir a renda dos trabalhadores em situações de desemprego, invalidez, doença, maternidade, entre outras.