Governo terá de remanejar ao menos R$ 20 bilhões para bancar promessas de campanha

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de reorganizar o Orçamento de 2027 para financiar promessas feitas durante a campanha eleitoral. A estimativa é que seja necessário remanejar pelo menos 20 bilhões de reais para acomodar as novas despesas e evitar o descumprimento da meta fiscal.

Entre as medidas anunciadas estão o reajuste do Bolsa Família, com impacto estimado em 22 bilhões de reais, a ampliação do Pé-de-Meia, que deve custar cerca de 2 bilhões, o programa Desenrola 3.0, com previsão de 5 bilhões, e o Pix MEI, que representa mais 1 bilhão de reais.

Os valores não estão integralmente contemplados na versão atual do Orçamento, o que obriga a equipe econômica a procurar fontes de recursos e rever a distribuição das despesas federais.

O trabalho envolve os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. As discussões começaram na última semana de outubro.

No caso do Bolsa Família, o governo já havia sinalizado que o reajuste seria financiado por meio do remanejamento de despesas. Uma das possibilidades é utilizar parte dos recursos inicialmente reservados para reduzir a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em setembro, Moretti afirmou que uma redução na projeção de gastos previdenciários poderia liberar recursos para ajudar a custear o aumento do benefício.

A principal preocupação da equipe econômica é garantir o cumprimento da meta fiscal de 2027. O objetivo central é alcançar um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa aproximadamente 73,2 bilhões de reais. Pelas regras fiscais, porém, existe uma margem de tolerância que permite um resultado positivo mínimo de 36,6 bilhões de reais.

O Ministério da Fazenda informou, quando apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que a previsão inicial era de superávit ajustado de 83,4 bilhões de reais, com uma margem de 10,1 bilhões acima do centro da meta. As novas despesas, portanto, reduzem essa folga.

A pressão sobre as contas públicas também ocorre em um cenário de crescimento da dívida. Segundo dados do Banco Central, a dívida bruta do governo geral chegou a 82,9% do PIB em setembro, equivalente a 11,1 trilhões de reais.

O fato é que o conjunto de promessas eleitorais de Lula pode representar um impacto entre 53,6 bilhões e 82 bilhões de reais no Orçamento de 2027, dependendo das estimativas consideradas.

A missão do governo agora é encontrar espaço para financiar os compromissos assumidos sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. A equipe econômica avalia alternativas de remanejamento e mudanças legais para assegurar o cumprimento da meta fiscal.