Fim da 'taxa das blusinhas' ameaça competitividade da indústria, alerta FIEMG

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifestou oposição ao fim da tributação sobre remessas internacionais de baixo valor, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Em posicionamento oficial, a entidade classificou a decisão como uma medida eleitoreira e alertou que a revogação do imposto representa um retrocesso no equilíbrio concorrencial entre o produto fabricado no país e os bens importados.

A tributação havia sido instituída pelo governo federal em 2024 para corrigir distorções no e-commerce internacional. Na época da implementação, a cobrança foi defendida pela equipe econômica justamente para "equilibrar o jogo" e reduzir a assimetria competitiva entre as plataformas estrangeiras e a indústria brasileira.

Com a retirada do tributo, a FIEMG avalia que a vantagem dos e-commerces internacionais é ampliada de forma artificial, enquanto as empresas instaladas no Brasil continuam arcando com uma elevada carga de custos trabalhistas, tributários e regulatórios.

Ineficácia de revisões periódicas

A entidade criticou o mecanismo de avaliações periódicas do impacto da alíquota zero a cada seis meses, apontando que o formato não é suficiente para conter os danos ao setor produtivo. Como as importações digitais ocorrem em fluxo contínuo e em larga escala, o intervalo de meio ano é considerado excessivo para a dinâmica do varejo.

Nesse período, segundo a Federação, a indústria nacional corre o risco de perder mercado, encolher a produção, congelar investimentos e cortar postos de trabalho. A entidade defende que as variações de preços no mercado devem decorrer de eficiência e produtividade, e não de privilégios tributários.

“A indústria brasileira precisa competir em condições de isonomia com produtos importados. Quando existem diferenças nas regras aplicadas a fornecedores estrangeiros e às empresas que produzem no Brasil, há impactos sobre investimentos, empregos e sobre a capacidade da indústria de gerar valor para a economia brasileira”, avaliou Juliana Gagliardi, coordenadora da Gerência de Economia da FIEMG.

A FIEMG reiterou que a cobrança sobre as remessas de pequeno valor não funciona como barreira ao comércio, mas sim como instrumento de isonomia fiscal. A federação cobra que as alterações na política tributária considerem a preservação da competitividade e os impactos econômicos de longo prazo.