Fazenda vai divulgar processos de empresas de apostas e promete mais transparência no setor

Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (8), que vai divulgar, de forma proativa, todos os processos concluídos relacionados à análise e autorização de empresas de apostas esportivas que atuam no Brasil. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que o objetivo é ampliar a transparência sobre a atuação do governo na regulamentação do setor.

Segundo o ministro, uma força-tarefa será criada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) para organizar e publicar os documentos já analisados pelo governo: "Meu compromisso, como é o compromisso do presidente Lula, é o compromisso de dar transparência. Não há aqui governo do sigilo, não é um governo que pretende guardar informação e omitir informação das pessoas."

A divulgação deve começar nos próximos dias e incluirá todos os processos que já tiveram análise concluída pelo Ministério da Fazenda.

Informações sigilosas serão preservadas

De acordo com Durigan, antes da publicação será necessário retirar informações pessoais e protegidas por sigilo, como CPF, dados bancários, informações fiscais e outros registros particulares apresentados pelas empresas durante o processo de autorização.

O ministro explicou que o trabalho é necessário porque a regulamentação do setor exige uma ampla documentação das empresas interessadas em operar no mercado brasileiro: "Estamos falando de cerca de 25 mil documentos apresentados pelas empresas. São informações sobre origem de capital, situação fiscal, imposto de renda e outros dados que precisam ser protegidos. Mas isso não impede a divulgação das decisões e avaliações feitas pelo governo."

Segundo a Fazenda, a análise desses documentos faz parte do processo de verificação da regularidade das empresas e do cumprimento das exigências legais para atuação no país. O ministro afirmou que a iniciativa também busca reduzir a necessidade de solicitações formais de acesso à informação por parte da imprensa e da sociedade.

Com a medida, as avaliações realizadas pelo governo sobre cada empresa ficarão disponíveis diretamente ao público, incluindo os motivos que levaram à aprovação ou rejeição dos pedidos: "Toda a informação sobre a avaliação do processo, sobre se a empresa atendeu ou não os critérios e por quais razões legais ou administrativas, isso vai ser amplamente divulgado. Meu compromisso é com transparência e acesso à informação."

Regulamentação das apostas

Desde a regulamentação do setor, o Ministério da Fazenda passou a exigir uma série de documentos e comprovações das empresas interessadas em operar legalmente no país, incluindo informações sobre estrutura societária, origem dos recursos financeiros e regularidade fiscal.

Segundo Durigan, a publicação dos processos concluídos permitirá maior acompanhamento da sociedade sobre as decisões tomadas pelo governo e reforçará a transparência na fiscalização das empresas autorizadas a atuar no mercado brasileiro de apostas.