Brasil deve acionar Lei de Reciprocidade contra EUA por novo 'tarifaço'

O governo brasileiro se prepara para iniciar um novo processo no âmbito da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, nesta quarta-feira (15), devido ao anúncio de um tarifaço que será confirmado pela Casa Branca no mesmo dia.

A medida prevê que o Itamaraty acione formalmente a Câmara de Comércio Exterior (Camex). O órgão será responsável por abrir um procedimento para verificar se as alíquotas aplicadas por Washington se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei brasileira.

No ano passado, após a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros – sendo 10% para todos os países e 40% especificamente contra o Brasil –, a Camex chegou a iniciar um processo semelhante. Contudo, a Lei de Reciprocidade Econômica exige um objeto de análise bem definido.

O primeiro "tarifaço" foi posteriormente derrubado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, o que resultou na extinção daquele processo. A intenção do governo brasileiro, agora, é seguir um caminho similar.

Esta ação não implica, necessariamente, que o Brasil adotará retaliações diretas contra produtos ou serviços americanos, mas funciona como uma "carta na manga" para futuras negociações ou possíveis contramedidas. É um movimento estratégico para se resguardar.

Uma fonte ouvida reservadamente pela CNN indicou que o governo age com cautela, buscando não "escalar" uma briga comercial com os Estados Unidos. A preocupação existe, especialmente pela percepção de que o presidente Donald Trump é imprevisível. Ainda assim, admite-se a possibilidade de uso efetivo de contramedidas para frear o impacto das tarifas, caso a situação exija.

*Com informações de Daniel Rittner, da CNN Brasil