O Banco Central anunciou, nesta quinta-feira (6), mudanças no sistema de segurança do Pix para evitar fraudes em transações.
Por exemplo,
Isso vale para CPFs suspensos, cancelados, de pessoas falecidas ou nulos, além de CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos.
Veja, abaixo, a lista de mudanças promovidas pelo Banco Central no sistema do Pix:
- Conformidade com CPF e CNPJ: instituições financeiras devem garantir que os nomes vinculados às chaves Pix estejam de acordo com os registros da Receita Federal. Isso se aplica a registros, alterações, portabilidades e reivindicações de posse de chaves.
- Exclusão de chaves de CPFs e CNPJs irregulares: chaves de CPFs com situação “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” serão excluídas. Chaves de CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” também serão removidas.
- Liberação de devoluções em dispositivos não cadastrados: antes, a regra limitava transações Pix iniciadas em dispositivos não cadastrados a R$ 200,00. Agora, transações de devolução de boa-fé podem ser feitas sem esse limite.
- Proibição de alteração em chaves aleatórias e de e-mail: informações vinculadas a chaves aleatórias não poderão ser alteradas. Quem quiser modificar dados deverá excluir e criar uma nova chave. Chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuarão permitindo a troca de titularidade.
- Monitoramento pelo Banco Central: BC acompanhará as instituições financeiras para garantir o cumprimento das novas regras. Penalidades poderão ser aplicadas em caso de descumprimento.
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