Se o CPF ou CNPJ estiver irregular na Receita Federal, a chave Pix dos cadastros será excluída. A nova regra faz parte das mudanças do Banco Central (BC) anunciadas nesta quinta-feira (6) para reforçar a segurança do Pix.
Isso vale para CPFs suspensos, cancelados, de pessoas falecidas ou nulos, além de CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos.
Bancos e instituições de pagamento agora precisam garantir que os nomes vinculados às chaves Pix correspondam aos registros da Receita Federal. A verificação será feita sempre que houver um cadastro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave.
O objetivo é dificultar fraudes. O BC vai fiscalizar o cumprimento das regras e pode punir instituições que não seguirem as exigências. Além disso, o próprio BC fará verificações para excluir ou corrigir chaves irregulares.
Outras restrições foram adotadas: não será mais possível alterar informações de chaves aleatórias ou reivindicar posse de chaves do tipo e-mail. Quem quiser mudar dados de uma chave aleatória terá que criar uma nova. Apenas chaves de celular continuarão podendo ser transferidas para outro dono.
Houve também mudança nas devoluções via Pix. Antes, só era possível fazer transações de até R$ 200 em dispositivos não cadastrados, o que impedia reembolsos voluntários. Agora, devoluções podem ser feitas de qualquer valor.
