O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (29) a ampliação do
O acordo foi formalizado em reunião do
As instituições financeiras irão utilizar os dados do eSocial para definir a taxa de juros e a garantia de pagamento do tomador do empréstimo.
A medida vai contemplar todos os trabalhadores CLT e as empregadas domésticas cadastradas no eSocial.
“Quando ele vai ao sistema bancário sem a garantir de parte do salário, ele paga e ou 3 vezes mais de taxas de juros que ele iria pagar se tivesse o mesmo mecanismo que os servidores e os aposentados têm”, afirmou Haddad.
A legislação atual permite ao trabalhador buscar o consignado por intermédio da empresa que tenha convênio com um determinado banco. Com a ampliação anunciada pelo governo, o trabalhador poderá consultar qual banco oferece a menor taxa, por meio de uma plataforma, que ainda será criada.
Segundo a Febraban, a plataforma poderá ser acessada por até 90 bancos, que devem competir para oferecer as melhores condições aos clientes.
O trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia de pagamento, além do valor da multa, em caso de demissão.
A iniciativa deve ser enviada em fevereiro para análise do Congresso Nacional.
Antes, Lula deve fazer uma nova reunião com ministros para definir os últimos ajustes ao texto.
