FPA diz que Marco Temporal é 'inegociável', mas pontos da minuta do STF podem ser aceitos; confira

Após uma reunião de conciliação que terminou sem acordo no Supremo Tribumal Federal (STF), na última segunda-feira (17), o presidente da Frente Parlamentar Agropecária (FPA) da Câmara dos Deputados, Pedro Lupion (PP-PR), reafirmou que a tese do Marco Temporal é "inegociável", mas apontou o que pode ser flexibilizado, desde que a temporalidade seja mantida.

Entenda

O alvo do debate é a lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso em setembro de 2023, mesma data em que o STF considerou a tese inconstitucional. Por causa do impasse, foram apresentadas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e uma Ação Direta de Constituciobaludade (ADC) para debater a decisão do parlamento.

Conciliação

Para tentar um consenso, o ministro Gilmar Mendes cirou uma comissão de conciliação e encaminhou uma minuta, com mais de 90 pontos, para ser debatida na reunião da última segunda. O encontro terminou sem consenso e sob criticas do presidente a FPA, porque a temporalidade não foi citada e para ele a questão foi 'ignorada' e não pode ficar aberta, sob pena de ser questionada futuramente.

Segundo a tese do Marco Temporal só têm direito às terras indígenas que estivessem ocupando ou disputando território em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Para a FPA a data precisa ser mantida. Caso contrário, podem surgir grupos reivindicando terras que antes não ocupavam.

"Não pode ficar solto, a gente precisa ter claro uma periodicidade, uma temporalidade, e nós deixamos isso extremamente claro ontem, além de outros pontos apresentados ontem", disse Lupion.

Questionado pela Itatiaia se haveria algum ponto positivo na minuta do STF, o deputado citou apenas um. "Por exemplo, a questão de indenização, eles estão reconhecendo a necessidade de indenização prévia e justa de terra nua e de benfeitoria, isso é um ponto positivo", elencou.

Inegociável

Lupion frisou os pontos para os quais não há negociação. "A gente parte de princípios que a gente não pode negociar. A questão do Marco Temporal, a questão de não negociar a área invadida, ou seja, muitas regiões, principalmente na Bahia, no Paraná, no Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, existem áreas que estão invadidas por ditos indígenas, a gente não vai participar de negociação nesse sentido, de maneira alguma. Então, a gente tem princípios que a gente preza e que a gente vai manter", reforçou.

PLC

A partir a conciliação, o STF planeja enviar um Projeto de Lei Complementar para o Congresso para adequar a proposta do Marco Temporal aprovada em 2023. No entanto, há condições para que a Câmara aprove. "Eu vou reiterar o que nós dissemos ontem, o marco temporal é inegociável, nós não vamos transversar nesse assunto, nesse sentido, mais de 370 parlamentares encaminharam nesse sentido, 80% do Congresso Nacional apoiou a tese do marco temporal, tanto na votação dos projetos, como também na derrubada do veto. Caso haja necessidade de nós votarmos mais uma vez nesse sentido, nós vamos reiterar", destacou o deputado.

PEC

Caso o STF decida manter a decisão sobre a inconstitucionalidade do Marco, os parlamentares vão levar adiante a PEC 48 que pretende inclur a tese na Constituição Fedral.