Prefeitos de municípios mineradores se reúnem, na próxima quarta-feira (26), em Brasília, para discutir o que consideram impactos negativos da Reforma Tributária nos cofres dos municípios mineradores. Também vão participar secretários municipais, especialistas em tributação e parlamentares que fazem parte do Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária.
No encontro, organizado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), será apresentado um estudo feito pela UFMG com a projeção da queda na arrecadação das cidades.
A Reforma Tributária prevê a criação de um novo tributo, o Imposto Seletivo (IS) de 1%, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o que abarca minério de ferro e petróleo
Segundo José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG, a manutenção da Lei Kandir - que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da exportação de produtos minerais - aliada à mudança na distribuição do ICMS e do Imposto Sobre Serviços (ISS) serão prejudiciais.
Segundo ele, um fator crítico é que, além de não haver regras claras sobre a distribuição do IS, o imposto seletivo poderá ser deduzido das bases da Compensação Finaceira sobre Exploração Mineral (CEFEM), prejudicando a arrecadação do municípios.
