PL da Misoginia e Fim da Escala 6 por 1 em compasso de espera

O cancelamento da sessão deliberativa do Congresso Nacional que estava prevista para esta quinta-feira (9), na prática encerra não só o primeiro semestre legislativo como também marca o esvaziamento da Câmara e Senado com o foco dos parlamentares em suas próprias reeleições e nas eleições gerais.

Oficialmente, o recesso parlamentar se estende de 18 a 31 de julho, ainda há a última semana, mas a falta de acordo entre as lideranças para a votação de vetos e projetos pendentes, foram empurradas para agosto. Em agosto o calendário eleitoral fica mais intenso e o envolvimento de parlamentares em debates e conversas para construção de consensos, menos provável. Podemos esperar no segundo semestre, até as eleições gerais de 4 de outubro, um Congresso esvaziado com sessões semipresidenciais e dificuldade para reunir quórum.

Entre as matérias pendentes, há aquelas consideradas estratégicas pelo Palácio do Planalto, como o fim da escala 6 por 1, matéria aprovada na Câmara e agora parada no Senado, por falta de acordo. Outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, apresentada pelo Ministério da Justiça, como uma tentativa de reorganizar a atuação das forças de segurança e fortalecer a integração entre União, Estados e municípios no combate ao crime organizado. Também deve ser adiada a apreciação do projeto que cria um marco regulatório para a exploração e o processamento de terras raras e minerais estratégicos. Esse é um tema fundamental para a política industrial brasileira, especialmente diante da crescente disputa internacional por minerais utilizados na fabricação de baterias, semicondutores, equipamentos militares e tecnologias de transição energética.

Na Câmara o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) tinha expectativa de aprovar o projeto que eleva o teto dos Microeemprededores Individuais (MEIS) para R$ 130 mil e permite a contratação de até dois empregados. Mas há impacto fiscal: a matéria é considera pauta-bomba, porque a revisão das faixas do Simples Nacional pode impactar em até R$ 50 bilhões por ano a arrecadação. Outro projeto prejudicado e que gera resistência junto à direita bolsonarista é o chamado PL da Misoginia. Foi aprovado por unanimidade no Senado em março. A matéria reconhece a misoginia como uma forma de discriminação estrutural, tão grave quanto o racismo e a define como a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres. A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência, a relatora é a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ainda não há consenso para a matéria e, nas redes, o PL da Misoginia está sob ataque de grupos políticos, que despejam vídeos distorcendo a matéria para convencer os homens de que estariam em risco. Não estão. O que o PL da Misoginia faz é combater a cultura, que autoriza a violência contra a mulher.