Lula e Alcolumbre em compasso de espera
Os dois presidentes de Poderes não têm interesse, neste momento, em uma ruptura política. A evolução do desempenho do governo Lula será elemento definidor do cálculo político
Nem a Davi Alcolumbre (União-AP) nem a Lula (PT) interessa uma ruptura política neste momento. Isso porque os dados de desempenho do governo federal estão em uma zona de incerteza em relação às projeções para a eleição presidencial. Lula precisa do legislativo para aprovar pautas que são consideradas vitrines ao final desta gestão. Entre elas estão o fim da escala 6 por 1 e a própria Medida Provisória do Desenrola, que irá tramitar no Congresso. Se por um lado Alcolumbre dá sinais dúbios de que poderá se deslocar para a oposição bolsonarista; por outro lado, espera a poeira baixar para avaliar os interesses políticos imediatos. Para Lula e Alcolumbre política é algo que se faz com a cabeça, não com o fígado.
O senador Rodrigo Pacheco (PSB) aguarda a evolução dessas conversas, que ainda virão, também para pesar em sua decisão de eventual candidatura ao governo de Minas Gerais. Pacheco considera o STF “página virada”, nunca considerou eventual indicação ao Tribunal de Contas da União (TCU), como se especulou e, neste momento está diante de um único dilema pessoal: irá ou não concorrer ao governo de Minas.
A indicação “terrivelmente evangélica” de Lula ao STF, teve o apoio do ministro André Mendonça. Jorge Messias é crente legítimo, conservador, mas não teve a adesão da bancada de senadores evangélica. Aliados de Messias ainda buscam “culpados” pela derrota. Lula seguiu para agenda nos Estados Unidos com Donald Trump. Alcolumbre agora observa e aguarda os movimentos do presidente da República. Ambos deixam a poeira assentar.
Do ponto de vista institucional, o resultado da votação representa um novo precedente no avanço do Legislativo sobre prerrogativas do Executivo. Desde a redemocratização, o cargo de presidente da República perde poderes. No início dos anos 2000, a Presidência da República começou a perder a capacidade de governar por Medidas Provisórias, que têm força de lei e vigência de quatro meses. Esse instrumento foi sendo esvaziado. Em princípio, o Congresso proibiu a sua reedição no mesmo ano e exigiu que fossem apreciadas pelo legislativo para continuar a vigorar Enquanto em 2009 as MPs perderam prioridade em relação às propostas de emenda constitucional; três anos depois, elas passaram a tramitar em comissão antes de votação em plenário. A partir de 2019 as MPs não trancam mais a pauta.
O processo de perda do Executivo do poder de discricionariedade sobre investimentos no Orçamento da União se iniciou a partir de 2015. À época, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, hoje no Republicanos de Minas, articulou a aprovação da proposta de emenda constitucional que instituiu o caráter impositivo de emendas parlamentares. Entre 2015 e 2026 as emendas parlamentares saltaram de R$ 9,6 bilhões para R$ 49,9 bilhões, dos quais, R$ 37,8 bilhões são impositivas.
Estudos com base nos dados orçamentários de 2025 e nas projeções para 2026, indicam que as emendas parlamentares representam cerca de 25% a 30% da capacidade total de investimento do governo federal. Essa é uma realidade que transbordou para os legislativos estaduais e municipais, dificultando a governabilidade também nas demais instâncias federativas.
O veto do Senado a Messias é sinalização de que também para o STF a aprovação de futuros indicados vai se tornar elemento de intensa negociação. A tendência é de que aumente o número de senadores indicados para a Alta Corte. O Executivo já é forçado a barganhar com o Senado as indicações para autarquias como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de agências reguladoras, que interferem em áreas da economia que promovem gandes negócios, além das indicações do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Jornalista, doutora em Ciência Política e pesquisadora