Em um contexto de urgência climática e de crescente exigência por práticas sustentáveis, o mercado de carbono revela‑se instrumento estratégico capaz de unir interesses econômicos, ambientais e sociais em prol de uma economia de baixo carbono. Esse mercado não apenas reforça compromissos internacionais de redução de emissões, mas também abre um leque de oportunidades de negócios, inovação e justiça ambiental.
Inicialmente, é importante destacar que existem dois tipos principais de mercado de carbono: o regulado, fruto de legislações nacionais ou acordos internacionais, e o voluntário, que se refere à iniciativa privada. Quanto ao primeiro, esse ganha forma no Brasil com a Lei nº 15.042 de 11/12/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), criando padrões, regras e mecanismos de transparência indispensáveis para gerar confiança entre investidores e compradores.
No âmbito regulado, as oportunidades se concentram na adequação de grandes emissoras, que terão de adquirir cotas ou investir em tecnologias limpas — o que impulsiona consultorias especializadas, serviços jurídicos e projetos de engenharia ambiental. Para escritórios de advocacia ambiental, isso significa ampliar a oferta de soluções integradas: desde o desenvolvimento de políticas internas de compliance climático até a negociação de acordos setoriais, passando por litígios relacionados a licenciamento ambiental e obrigações de reporte de emissões.
Já no setor voluntário, destacam-se projetos de geração de créditos de carbono baseados em florestas, como REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), energias renováveis descentralizadas, captura de metano em aterros sanitários e inovações em agricultura regenerativa. Esses projetos, ao gerar créditos certificados por organismos internacionais, oferecem às empresas oportunidades de marketing verde, acesso a novos mercados e melhoria de reputação, além de atraírem investidores focados em “impact investing”.
Para as organizações que desejam ingressar nesse mercado, a recomendação é estruturar uma governança climática robusta: estabelecer metas de redução de emissões baseadas em métricas científicas (Science Based Targets), mapear toda a cadeia de valor e identificar oportunidades de redução interna antes de recorrer à compra de créditos. A atuação multidisciplinar de advogados, engenheiros, contadores, dentre outros profissionais, é essencial para garantir a eficácia dos resultados e a conformidade regulatória.
Nota-se, portanto, que o mercado de carbono se configura como ambiente fértil de oportunidades para empresas, investidores, comunidades e profissionais do Direito. Sua consolidação depende de regras claras, mecanismos de transparência e ética na criação e negociação de créditos. A convergência entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, potencializada por soluções jurídicas e tecnológicas inovadoras, pavimenta o caminho para uma transição justa e eficiente rumo à neutralidade de carbono.
