TikTok pode ter tratado dados de 8 milhões de crianças de forma irregular, diz ANPD

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estima que pelo menos 8 milhões de crianças brasileiras tiveram dados pessoais tratados de forma irregular pelo TikTok. O número corresponde a cerca de 20% da população infantil do país, segundo cálculo apresentado pela agência.

O TikTok foi multado em R$ 153,7 milhões nesta terça-feira (25) por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes. A penalidade é a primeira grande multa aplicada pela ANPD.

Segundo nota técnica da agência, foram identificadas irregularidades em duas formas de acesso à plataforma: o “feed sem cadastro”, disponível para usuários que não possuem conta, e o “feed com cadastro”, associado a perfis registrados na rede social.

De acordo com a ANPD, a estimativa de 8 milhões de crianças afetadas está relacionada principalmente à baixa efetividade do mecanismo de verificação de idade utilizado pelo TikTok no momento do cadastro.

A agência utilizou dados do Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que as crianças representam 19,8% da população brasileira. O percentual corresponde a aproximadamente 43 milhões de crianças. A partir desse universo, a ANPD chegou à estimativa de que cerca de 20% tiveram os dados tratados de maneira potencialmente irregular.

TikTok terá que adotar novas medidas

Além da multa, a ANPD determinou que o TikTok implemente um plano de conformidade para ampliar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A decisão não prevê a suspensão dos recursos do aplicativo.

Entre as medidas determinadas estão a aplicação automática de configurações mais restritivas de privacidade para contas de usuários menores de 16 anos. Essas configurações só poderão ser alteradas com autorização dos responsáveis.

A plataforma também terá que reforçar os sistemas de controle parental e implementar filtros mais rigorosos para conteúdos considerados inadequados.

A ANPD deu 60 dias úteis para que o TikTok elimine dados pessoais de adolescentes de 13 a 18 anos cadastrados na plataforma cuja representação ou assistência legal não seja regularizada nesse período. A empresa também terá que comunicar a obrigação a terceiros com os quais os dados tenham sido compartilhados.

Após o prazo, a ByteDance, controladora do TikTok, terá cinco dias úteis para apresentar um relatório técnico que comprove a eliminação das informações. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a uma multa de R$ 137.081,49 por dia de atraso.

TikTok pode recorrer

A ByteDance terá 10 dias úteis para recorrer da decisão. Caso renuncie ao direito de recurso e pague a multa dentro de 20 dias úteis, a empresa poderá obter desconto de 25% no valor da penalidade.

Em nota, o TikTok afirmou que a segurança de crianças e adolescentes é uma “prioridade absoluta” da plataforma. A empresa também destacou que mantém diálogo com a ANPD há cinco anos e que apresentou um plano de conformidade aprovado pela agência em 2025.

Segundo a plataforma, a multa se refere a práticas identificadas em 2021 e não refletiria as medidas adotadas posteriormente para adequação à LGPD.

ANPD monitora outras plataformas

A ANPD informou ainda que monitora 22 redes sociais e aplicativos para verificar o cumprimento das regras relacionadas à proteção de crianças e adolescentes e ao combate à disseminação de conteúdo pornográfico.

Entre os pontos fiscalizados estão os canais de denúncia oferecidos aos usuários e os mecanismos utilizados pelas plataformas para identificar e impedir a criação de conteúdo íntimo não autorizado por ferramentas de inteligência artificial.

A agência também acompanha a disseminação dos chamados “deep nudes”, imagens falsas de pessoas nuas produzidas por inteligência artificial. A tecnologia tem sido utilizada para criar conteúdos íntimos sem autorização das vítimas, incluindo casos envolvendo crianças e adolescentes.

A fiscalização tem como base a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital e decretos recentes que atualizaram regras do Marco Civil da Internet.

Discord também é alvo da ANPD

O TikTok não é a única plataforma que está sob fiscalização da agência. Neste mês, a ANPD determinou que o Discord suspendesse as transmissões ao vivo após a plataforma transmitir o suicídio de uma adolescente. Segundo a agência, o Discord não dispõe de ferramentas suficientes para proteger adolescentes. A empresa contesta a avaliação.

Para a diretora da ANPD Lorena Giuberti Coutinho, a fiscalização das plataformas não termina com a aplicação das medidas contra o TikTok. “Nossa atuação não se encerra aqui. Vamos fiscalizar, acompanhar a execução do plano e tomar as medidas cabíveis se ele não estiver sendo cumprido.”

O diretor Fabrício Guimarães Madruga Lopes afirmou que a decisão contra o TikTok deve produzir um efeito pedagógico sobre outras plataformas. “Esperamos que entendam o recado e comecem a se adiantar. Não seria prudente aguardar a abertura de um processo.”